Na primeira reunião de Plenário após o retorno 100% presencial dos parlamentares, três entre quatro inscritos criticaram declarações e projetos defendidos pelo governador Romeu Zema (Novo) e, ainda, a má administração da Cemig e da Copasa. Esta última, foi denunciada por pagar salários astronômicos a sete conselheiros da sua gestão. Na Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (6/10/21), outro deputado apresentou alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal.
O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) denunciou que a Copasa pagou, somente em 2021, quase R$ 8 milhões para sete conselheiros da empresa, que participam de apenas uma reunião por mês. “Este é o real motivo da (conta de) água estar tão cara: R$ 130 mil pagos por mês para cada conselheiro. Isso precisa acabar”, reclamou.
O parlamentar citou os nomes dos conselheiros: André Macêdo Facó, Hélio Coutinho Beltrão, Joel Musman, Márcio de Lima Leite, Reynaldo Passanezi Filho, Carlos Eduardo Rocha e João Bosco Senra, este último, representante dos empregados. E pediu que eles ajudem a empresa a atuar de forma eficiente: “Temos mais de 30 cidades no Estado sem fornecimento de água, parte da população sem saneamento básico e com esgoto a céu aberto. Façam a Copasa trabalhar direito”.
Por fim, o deputado pediu que os colegas olhem com carinho os projetos apresentados por ele: “Sou um dos que mais propôs projetos, entre eles, o que dá ao cidadão a liberdade de comprar a placa de carro onde quiser”.
Auxílio financeiro
Ao falar sobre o anúncio de pagamento da parcela única de R$ 600 do auxílio financeiro do Estado, o deputado André Quintão (PT) elogiou a iniciativa da Assembleia, que aprovou o projeto que criou o benefício, e ao mesmo tempo, condenou as falas de Zema sobre o assunto.
“Cumprimento Agostinho Patrus e todos os parlamentares; tivemos coragem de avançar para um programa de complementação de renda”, enalteceu. Por outro lado, ressaltou: “Zema disse que a parcela ia ser usada para pessoas gastarem em botecos, revelando preconceito contra os pobres e desconhecimento de como os recursos são usados desde a instituição do Bolsa Família”.
André Quintão completou que, se o gestor estadual avalia que a transferência de renda paga mensalmente é mais efetiva, deve acelerar a tramitação de projetos na Casa que estabelecem a renda básica estadual, de R$ 150, complementar ao Bolsa Família. Por fim, o deputado criticou a postura do governador durante a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Minas. “Perto de Bolsonaro, que segurava uma criança fardada, ele tirou a máscara. É inacreditável”, disse.
Críticas e opções ao regime de recuperação são apresentadas
Em tom de alerta, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) falou sobre a proposta do governo que prevê a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo federal. “O governador tenta emplacar um projeto falido, que não deu certo em nenhum Estado. O Rio de Janeiro, que aderiu a esse regime, quebrou”, registrou. Ela explicou que se houver adesão, políticas sociais, como de educação e saúde, serão cortadas.
A parlamentar acrescentou que, além do Executivo, o Legislativo será afetado, pois toda a gestão ficará subordinada ao governo federal por nove anos, o qual forçará Minas a vender suas estatais. E todo o serviço público será precarizado, pois o Estado estará impedido de fazer concursos ou reajustar salários.
Noutro momento, Beatriz Cerqueira valorizou a CPI da Cemig, que traz à tona o aparelhamento da empresa. “Contratos bilionários sem licitação; diretor de Cemig indicando sua empresa para fazer contratação”, citou ela, destacando que a comissão tornou públicos esses fatos.
Deficit
Por fim, o deputado Virgílio Guimarães (PT) buscou mostrar ao governo opções distintas do Regime de Recuperação Fiscal visando à redução do deficit estadual. “Desde 2019, tenho apontado que há setores à margem da nossa tributação. O principal é o segmento dos gigantes internacionais da comunicação”, historiou.
O parlamentar destacou que havia dúvidas técnico-jurídicas em relação ao enquadramento de empresas como o Whatsapp, o Facebook e o Instagram. Entretanto, conforme sua alegação, foi decidido que todos esses aplicativos fazem comunicação e lucram com ela. “E com a grande vantagem de que a tributação desses grupos não é transferível para o consumidor final”, constatou.
Minuto de silêncio – Parte do tempo de Virgílio Guimarães foi utilizado para um minuto de silêncio em memória do empresário Antônio Pontes da Fonseca, vítima da Covid-19, dono da Calsete, empresa de mineração, e de outros empreendimentos em Sete Lagoas (Região Central). “Começando pobre na vida profissional, Antônio Pontes engrandeceu a história da cidade”, lamentou.
