Ideia é ouvir convidados e realizar visita ainda nesta semana; mais requerimentos devem ser aprovados nesta terça (23).
Entre as propostas de ação, os deputados pretendem visitar as instalações da Central Estadual da Rede de Frio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), para onde são encaminhados inicialmente todos os carregamentos de vacinas contra Covid-19 enviados pelo Ministério da Saúde e onde pessoas, segundo informações recebidas pela CPI, teriam sido vacinadas.
Além disso, deverão ser ouvidos em primeiro lugar, como convidados, representantes do Ministério Público (MP) estadual e da Ouvidoria e da Controladoria Gerais do Estado para obter mais informações que possam subsidiar as investigações. Nesta data também deve ser ouvido o gerente-geral de Saúde Ocupacional da ALMG, Marcus Vinícius Pereira, sobre o processo de vacinação de servidores do setor.
A CPI vai se reunir já nesta terça-feira (23), às 10 horas, no Auditório José Alencar, para a aprovação de outros requerimentos necessários à continuidade dos trabalhos. As demais reuniões da Comissão acontecerão, em princípio, às terças e quartas-feiras, sempre às 9 horas.
Planejamento – A CPI foi criada para apurar a vacinação irregular de grupos não prioritários no Estado, o baixo investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde. Segundo seu presidente, a Comissão deverá ter seu andamento em duas grandes etapas, realizadas em sequência.
A primeira etapa a ser explorada vai focar na vacinação supostamente irregular de grupos não prioritários. Isso será feito em três fases distintas. A primeira será dedicada, segundo João Vítor Xavier, a ouvir técnicos que possam contribuir com informações que ajudem nas investigações. Na segunda serão ouvidas testemunhas relacionadas com os fatos em apuração e, por fim, na terceira fase, serão interrogados os investigados propriamente ditos.
A segunda etapa, por sua vez, vai tratar da atuação do poder público no combate ao coronavírus, seja na linha de frente neste momento ou por meio de investimentos que podem ter sido preteridos ao longo dos últimos anos.
A CPI já realizou duas reuniões na semana passada. Na primeira delas foram eleitos presidente e vice, e, ainda, designado relator. Na segunda foram aprovados dez requerimentos que permitiram o início das investigações. A Comissão possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e terá prazo de 120 dias para a averiguação dos fatos, prorrogável por mais 60 dias.
A população também pode encaminhar denúncias sobre casos irregulares de vacinação contra a Covid-19. As denúncias serão mantidas em sigilo e podem ser enviadas para [email protected] .
Origem – A criação da CPI pela Assembleia de Minas aconteceu em decorrência da Reunião Especial de Plenário realizada em 10 de março, quando parlamentares cobraram explicações do então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, sobre a vacinação de centenas de servidores administrativos da secretaria, que estariam fora das prioridades do Plano Nacional de Imunização.
Posteriormente, pela gravidade das denúncias, o governador optou por substituir Carlos Amaral na pasta da Saúde, que foi assumida por Fábio Baccheretti.
Postado originalmente por: Portal Sete