A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara Municipal de Divinópolis para apurar indícios de irregularidades na prestação de serviços pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município, caminha para sua conclusão, nesta quarta-feira 4 de abril, depois de quase 180 dias de trabalho.
A CPI é composta pelos vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente; Zé Luiz da Farmácia (PMN), relator; Ver Ademir Silva (PSD), Cleiton Azevedo (PPS), Roger Viegas (PROS), membros.
O início em setembro passado
O vereador Cleiton Azevedo (PPS) deu início ao processo com o Requerimento CM 194/2017, pedindo a abertura de um inquérito legislativo contra a Copasa. Este documento, aprovado em 14/09/2017, recebeu as assinaturas favoráveis de 16 vereadores, deixando de subscrever apenas o vereador Rodrigo Kaboja (PSD).
Nas razões apresentadas, o Requerimento refere-se a “possíveis irregularidades no cumprimento do Contrato n. 1053673”, do município com a Copasa, reformado em 2011, por um período de 30 anos.
Programação intensa
Um extenso programa de atos e oitivas foi cumprido desde setembro de 2017. No período, houve levantamento da legislação e jurisprudência referentes ao saneamento básico, especialmente, as relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento do esgoto; avaliação da documentação referente às concessões; diagnóstico do abastecimento de água e recursos hídricos disponíveis; e diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário local.
Além de solicitar ao Executivo informar sobre o estado das ações compromissadas no Decreto 12.515/2017, a Comissão procurou conhecer os problemas constantes de reclamações e representações do Ministério Público, do Procon e da Polícia Militar quanto aos serviços da concessionária.
Oitivas da CPI
Durante os trabalhos, foram ouvidas 26 pessoas relacionadas aos objetivos do inquérito:
– representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG); do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram);
– advogado Eduardo Augusto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor, e do deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS);
– funcionários da Copasa: Henrique Barcelos, gerente de fiscalização; João Martins de Resende Neto, superintendente de operações no Centro-Oeste; e Renan Almeida, gerente de regulação tarifária;
– servidores do Poder Executivo: Flávia Maria Mourão, auxiliar administrativa da Procuradoria Geral; Wendel Santos Oliveira, Procurador Geral;
– o ex-prefeito de Divinópolis Vladimir de Faria Azevedo (2009-2012 e 2013-2016); o prefeito Fernando Cabral (PPS), do município de Bom Despacho, que rompeu a concessão dada à Companhia.
– moradores de comunidades que sofrem com o insiuficiente abastecimento de água: Ana Paula Freitas (Quintino); Antônio Dias Barbosa (Centro); Douglas Júlio da Guarda (Alto das Oliveiras); Graciete Correia (Mar e Terra); Irineu Alcides Pereira (Dona Rosa), ex-funcionário da Copasa; Isabel Cristina Soares (Nossa Senhora das Graças); Jairo Gomes (Esplanada), ambientalista; Márcio da Silva (Ermida); Maria Regina Rodrigues (Santa Clara); Ricardo Alexandre Gonçalves Nunes (Lagoa dos Mandarins);
– membros da Associação Nascentes do Bela Vista (ANBV): Darli Salvador, presidente; Veramar Camilo Souza, secretaria executiva; e Dr. Cleiton Duarte de Assis, consultor jurídico.
Encaminhamentos legais
O vereador-presidente da CPI, Sargento Elton Tavares, acaba de anunciar a conclusão do inquérito, cujo relatório de 180 páginas, será encaminhando à Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Adair Otaviano (PMDB) e secretariada pela vereadora Janete Aparecida (PSD), para ser convertido em projeto de Decreto Legislativo, a ser votado pelo plenário.
Depois de aprovado e estampado no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Câmara, o relatório será enviado ao Ministério Público, ao prefeito municipal Galileu Teixeira Machado (2017-2020) e ao procurador geral do Município, Dr. Wendel Santos Oliveira, para que sejam adotadas “as providências saneadoras de caráter disciplinar e administrativo, assinalando prazo hábil para seu cumprimento” (Art. 140, Regimento Interno).
Por seu caráter regional, o relatório também será remetido à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa (para emitir parecer); ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Copasa, para as providências cabíveis.
Texto: Flávio Flora
Foto: Helena Cristino
Postado originalmente por: Portal MPA
