A renovação do contrato de concessão da malha ferroviária Sudeste à MRS Logística S.A. foi discutida em audiência pública nesta segunda-feira (19), por vereadores, líderes comunitários, secretários de Governo e demais autoridades. No âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), a concessionária pleiteia, desde 2017, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a prorrogação antecipada por 30 anos do acordo em vigência, cujo término ocorre em dezembro de 2026. A extensão teria valor de outorga na ordem de R$ 2,075 bilhões. Entretanto, parlamentares reivindicaram à MRS a transposição ferroviária, a fim de desafogar o centro urbano de Juiz de Fora, bem como a utilização da via férrea dentro do município para o transporte coletivo de passageiros.
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Desde 13 de junho, a ANTT tem realizado audiências públicas em busca de atender demandas populares para o estudo técnico em elaboração. Dos proponentes da audiência local, o vereador Juraci Scheffer (PT) questiona a ausência de contrapartidas correspondentes ainda ao atual contrato de concessão. “Em 23 anos de operação da malha ferroviária, foram pouquíssimos investimentos. Em mobilidade urbana, podemos falar que foi zero. E tivemos uma quantidade de mortes muito grande”, critica. A MRS paga ao Governo federal, anualmente, cerca de R$ 340 milhões pela outorga da malha ferroviária. “Estamos propondo que a MRS coloque nos planos o contorno ferroviário e o transporte de passageiros. (…) Defendo o estudo de viabilidade econômica destas propostas dentro do novo contrato de concessão, que é muito longo.”
Convidada por Scheffer para a audiência, a deputada federal Margarida Salomão (PT) defendeu a exigência de contrapartidas que não sejam “cosméticas”. “A prorrogação antecipada da concessão não me preocupa”, afirmou. “O que me preocupa é a falta de contrapartidas para uma situação muito onerosa para Juiz de Fora, que é a travessia da cidade pelo transporte ferroviário de cargas. Não haveria problema algum uma linha atravessando o Município para transporte de passageiros. (…) O nosso problema não é a linha de trem; é o transporte exclusivo de cargas. A concessionária deve dar a Juiz de Fora alguma contrapartida, porque somente as barreiras e os viadutos não têm resolvido o problema.”
Ideia antiga
Prefeito de Juiz de Fora por três mandatos – entre 1983 e 1988, 1997 e 2000 e de 2001 a 2004 -, Tarcísio Delgado (PSB) também compareceu à audiência. Ele afirmou que a transposição ferroviária é cogitada, ao menos, desde o fim de seu último mandato. “Uma empresa do Rio de Janeiro elaborou e apresentou um projeto de contorno, já no fim do meu governo. Deve estar arquivado em algum lugar da Prefeitura. Um projeto perfeito. Faz o contorno, tirando a rede ferroviária da cidade. O custo atual seria de, mais ou menos, R$ 1 bilhão”, defendeu.
“Responsabilidade do Dnit”
Entretanto, as reivindicações de transposição e transporte coletivo ferroviário, conforme a gerente-geral de Regulação e Relações Institucionais da MRS, Daniela Junqueira, devem ser direcionadas ao Ministério da Infraestrutura. “O Ministério da Infraestrutura é o formulador de políticas públicas. Para avaliá-las, a pasta vai pedir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem o Programa Nacional de Segurança Ferroviária”, detalhou. “O ministério vai receber pleitos políticos e técnicos, e todos serão analisados conforme a viabilidade técnica, econômica e financeira. Quais são os entraves ambientais? É uma obra de custo muito elevado?” À MRS, disse Daniela, cabe somente o apoio técnico na elaboração de projetos.
A ser paga a partir de 2026 em caso de prorrogação da concessão, a outorga de R$ 2 bilhões será revertida em investimentos de interesse público para a eliminação de conflitos de mobilidade urbana, segundo Daniela. Sobre o transporte coletivo de passageiros, a gerente-geral afirmou que a MRS não tem outorga para operações desta natureza. “A MRS é uma transportadora ferroviária de cargas. Caso as linhas fossem segregadas, o Poder Público poderia utilizá-las por meio de processo licitatório, por exemplo. É muito complicado compatibilizar cargas com passageiros, até pelo fluxo de trens; por uma questão de segurança mesmo. Se for ter o contorno, seria uma possibilidade, mas teria que ver qual o modelo regulatório para fazê-lo.”
Plano Ferroviário de Minas
O Governo do Estado de Minas Gerais, junto à Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, lançou, na última quarta (14), o Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF), cujo teor é um portfólio de projetos para implantação e operação de uma nova estrutura ferroviária em Minas. Inicialmente, um diagnóstico do atual sistema ferroviário mineiro será elaborado, para serem definidas estratégias e construído um plano de investimentos que atenda à demanda do setor e da população mineira.
Embora defenda a discussão da transposição do anel ferroviário juiz-forano, o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio Sá Fortes, defende a negociação entre Estado e União. “Precisamos discutir com dados e não baseado em achismos. Na última audiência, o deputado João Leite (PSDB) apresentou o PEF, que está sendo feito e não vai olhar somente para Juiz de Fora. O PEF vai ser muito útil na hora de Minas pleitear à ANTT a parte dos recursos da MRS – se for ela a vencedora – da outorga que será paga. A gente precisa formular uma proposta de demanda para que seja feita à ANTT. A negociação não é entre a Prefeitura a MRS. Tem que ser do Estado, da Assembleia, para com a ANTT”, pondera.
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