Cerca de 25 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com nova lei
O governo federal aprovou a Lei nº 14.203/21, que facilita às famílias de baixa renda a obtenção de tarifas sociais de energia elétrica. Para se qualificar para este programa, os usuários devem estar cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 12 milhões de brasileiros são beneficiados com o desconto tarifário. Com a nova lei, esse número pode mais que dobrar, visto que o número de beneficiados no CadÚnico é de aproximadamente 25 milhões, conforme dados do governo federal. Essa atualização cadastral será feita de forma automática pelas distribuidoras de energia elétrica.
A nova lei, que foi publicada na manhã desta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, deve entrar em vigor em janeiro de 2022.
Para facilitar também a vida dos consumidores, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) disponibilizou para os mineiros uma nova opção de pagamento, trata-se do PIX, cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros.
Desta forma, o usuário interessado na modalidade de pagamento deve scanear o QRcode, no site da Cemig, com o celular por meio do aplicativo do banco e quitar o débito.
Com a nova ferramenta, os clientes conseguem uma maior agilidade e segurança ao pagar seus débitos.
Além dessa opção, os consumidores podem solicitar quitar seus débitos por meio de faturas via e-mail. Basta enviar um WhatsApp para o número 116 ou instalar o aplicativo ‘Cemig Atende’, que garante o acesso a outras alternativas ao consumidor como atualização cadastral, parcelamento de contas, segunda via, entre outros.
As informações são da Câmara dos Deputados e Agência Minas.
Foto: Agência Brasil
