Foram empossados, nesta sexta-feira (10), os 15 conselheiros tutelares eleitos em dezembro para o quadriênio 2020-2024, para as regiões Leste, Centro-Norte e Sul-Oeste. A solenidade, que foi realizada na Casa dos Conselhos, aconteceu após imbróglio judicial, na mesma semana em que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA-JF) acatou a decisão liminar da Vara da Infância e da Juventude de suspender a posse dos eleitos, na última terça. Na ocasião, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou, no entanto, que apresentaria recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) “para reverter a decisão”.
Após a impetração de um mandado de segurança no TJMG para revogar a decisão da Vara da Infância e Juventude, os eleitos conseguiram a “reversão da decisão judicial e a manutenção do indeferimento do pedido de reconsideração formulado no processo pelo Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública”, conforme informou a PGM, nesta sexta. A Procuradoria pontuou que “trabalha para resguardar a soberania do voto e que, por isso, após ponderar todos os argumentos apresentados, entendeu que não havia motivos para anular o processo eleitoral.”
Na semana passada, o juiz Ricardo Rodrigues de Lima concedeu antecipação de tutela e determinou que as atuais conselheiras permanecessem nos cargos até a decisão final do mérito da ação. O magistrado havia reconhecido a probabilidade de presença de risco ao resultado útil do processo, após decisão contrária do Juizado Especial da Fazenda Pública, em dezembro. No entanto, após apreciação do TJMG, o processo retornou ao Juizado Especial da Fazenda Pública, que manteve a nomeação e a posse do eleitos.
O advogado Fabrício de Carvalho Rocha, representante do grupo de nove conselheiras que pleiteia a anulação do processo de escolha de integrantes dos conselheiros tutelares, informou que protocolou, na tarde desta sexta (10), uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação do processo eleitoral. As conselheiras alegam vícios de inconstitucionalidade ao longo do processo administrativo e possíveis ilegalidades, como a reabertura de novas inscrições para candidatos inabilitados em razão da ausência de número mínimo de concorrentes para a Região Leste, a falta de devida publicidade às resoluções e ao edital da eleição, a exigência de apresentação de dois documentos (título eleitoral e documento de identificação com foto) para ter direito ao voto e a desatualização da lista eleitoral, além de ausência de sistema de leitura para que pessoas com deficiência visual pudessem votar.
Eleitos empossados
Região Centro-norte
– Juliana de Oliveira Borelli
– Regina Célia de Araújo Sant’Ana Mateus
– Maria Auxiliadora Lopes de Paula
– Kátia Vieira Lopes Macedo
– Nívea Maria Pozenato Ribeiro
Região Sul-oeste
– Sônia Maria da Silva Pereira
– Jurema Aparecida Lucas Motagnassa
– Cecilia Marques Alvim Dias
– Sara Helena Gonçalves Vieira
– Liriane Tenório de Albuquerque
Região Leste
– Gilcimar Marinho Joviano
– Elenita Maria de Paulo Neta
– Kamila Silva de Oliveira
– Irani Tomaz de Paula
– Luciano Vilar
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
