Aconteceu em Uberlândia a segunda fase da operação Terra Prometida, denominada “Terra Sem Lei”, cujo objetivo é combater o parcelamento ilegal do solo rural do município do Triângulo Mineiro, além de crimes ambientais, crime contra a ordem econômica e crimes de lavagem de dinheiro.
A ação foi realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Uberlândia e a da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande – e pela Polícia Civil – através do 9º Departamento da Polícia Civil de Uberlândia, com o apoio da Delegacia de Meio Ambiente de Belo Horizonte e das Delegacias Regionais de Araguari e Uberaba.
As investigações apontam que existem 123 loteamentos clandestinos e ilegais na zona rural e urbana de Uberlândia, os quais foram implantados através de um esquema criminoso do parcelamento do solo rural como se fosse urbano. Segundo o MPMG, além de dar início a loteamentos ilegais, os investigados, igualmente de forma ilegal, promoviam ligações de energia elétrica através de requerimentos de ligação de energia rural e passavam a distribuí-la para os compradores. O mesmo vinha ocorrendo com o uso dos recursos hídricos, trazendo severos danos ambientais, consumeristas e urbanísticos, uma vez que os loteamentos irregulares não eram dotados das obras de infraestrutura necessárias e eram realizados sem a devida aprovação do poder público municipal.
A operação contou com 122 policiais civis e dois promotores de Justiça. Foram cumpridos 39 mandados de prisão temporária e 43 mandados de prisão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Uberlândia.
TV Vitoriosa recebeu o advogado Dennys Godoy, uma das maiores referências no direito urbanístico, que explica mais detalhes das irregularidades e dá dicas ao consumidor sobre os principais pontos a se observar antes de fechar qualquer compra de loteamentos.
Postado originalmente por: Portal V9 – Vitoriosa
