O setor de transporte ferroviário do Brasil volta a ser tema de discussão em todo o país, com a possibilidade de renovação adiantada das concessões. As ferrovias foram concedidas às empresas privadas na década de 1990, e agora solicitam um novo contrato 10 anos antes do fim do contrato vigente. O recente episódio da paralisação dos caminhoneiros, que impactou o país também aqueceu a discussão das ferrovias como modal alternativo de transporte de cargas e pessoas.
Para coletar informações junto às comunidades que possuem vinculação direta com as linhas férreas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza audiências públicas previstas em lei. A rodada de audiências relativas à Estrada de Ferro Vitória-Minas foi iniciada nessa segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e amanhã, quarta-feira (12) será a vez de Ipatinga. A audiência será realizada no Hotel San Diego, bairro Horto, de 8h30 às 12h30.
Além de representantes da ANTT, a audiência terá como convidados representantes políticos da região e pessoas ligadas às organizações de defesas das ferrovias. Para o presidente do Instituto Cidades, Guilherme Belumat, é importante que a população esteja presente e se manifeste durante a discussão.
Estas concessões foram feitas para atender as grandes empresas, que queriam apenas fazer o contato entre o setor de produção e os portos. Basicamente, as ferrovias são utilizadas apenas para as cargas de exportação. Todos que veem as ferrovias como uma alternativa para o transporte e logística no país deve estar presente. Infelizmente, milhares de quilômetros estão sendo abandonados, contrariando inclusive diversas causas contratuais, salienta Guilherme.
A controversa renovação adiantada, por mais 30 anos, já foi questionada pela Procuradoria Geral da República (PGR). No mês passado, o órgão entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que determina os critérios de renovação das concessões de ferrovias, Lei 13.334/2016.
Sucateamento
Um dos principais questionamentos relativos ao contrato com as atuais operadoras das linhas, é o sucateamento das ferrovias e inutilização de boa parte dos ramais. O Instituto Cidades divulga que em 1996, as concessões entregaram 28.000 quilômetros de ferrovias aptas para uso. Somente a Vale, ficou responsável por 8 mil quilômetros.
Contudo, em 2013 a Resolução 4.131, da ANTT, eximiu a empresa dos compromissos com 4 mil quilômetros de ferrovias, que atualmente estão danificadas. A resolução previa apenas multas contratuais em obras de melhorias nas ferrovias que são utilizadas pela própria companhia.
Conforme dados do Instituto Cidades, fora o transporte de cargas, que ficou restrito aos produtos das empresas ligadas às operadoras das linhas, o serviço transporte de pessoas foi interrompido em maior parte das estradas de ferro e onde ainda há o trem de passageiros, são poucos horários por dia.
Guilherme acrescenta que, caso as ferrovias fossem utilizadas de modo mais efetivo, a realidade das rodovias brasileiras seria outra. Toda a população é impactada por isso. Fizemos um levantamento que a cada 30 segundos sai um caminhão graneleiro de Belo Horizonte para a nossa região, passando pela BR-381, por exemplo.
A Usiminas consome uma alta quantidade de minério e boa parte dele é transportada por rodovias. Este uso restrito das ferrovias sobrecarrega as estradas rodoviárias do país e atingem a todos os usuários dessas vias, pontua Guilherme.
