Após ter sido divulgada uma nota nessa segunda-feira, 2, em que os responsáveis pela Comunidade Terapêutica conhecida como Fazendinha anunciam o fechamento do local, a Prefeitura divulgou uma nota sobre o assunto.
A Prefeitura de Carmo do Rio Claro através da Divisão de Vigilância em Saúde esclarece que após denúncia anônima contra a Comunidade Terapêutica Coração da Serra, popularmente conhecida como Fazendinha, foram constatadas diversas irregularidades no local.
Desde 2018 o Município vem solicitando aos responsáveis legais pela Fazendinha para que as pendências como documentos, certidões, entre outros, fossem regularizados.
Além disso, foi solicitada a entidade que atendesse as normas exigidas pela Vigilância em Saúde, como por exemplo, análise de água, responsável técnico de nível superior, responsável técnico para acompanhamento de uso dos medicamentos dos residentes, entre outras questões.
A inspeção sanitária realizada no local constatou condições insalubres para os residentes e qualquer vistoria superior que fosse por acaso realizada, as penalidades poderiam recair sobre o município.
Faz-se importante ressaltar também que o Município só pode auxiliar com recursos financeiros através de subvenção, entidades e/ou associações que estejam com documentação em dia.
O último prazo dado pelo Município foi de 30 dias contados a partir de reunião realizada com o seu representante legal no dia 28 de fevereiro.
A Prefeitura lamenta a decisão da sua diretoria de fechar o local, porém, é dever do poder público e de seus agentes, averiguar situações como essa podendo responder pelo crime de prevaricação caso não sejam tomadas as providências necessárias.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
