Comissão gestora do orçamento da criança e do adolescente discute apuração do orçamento de 2017

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo que ao longo dos quatros anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.

Em Viçosa, com a adesão ao projeto, a Prefeitura espera fortalecer os trabalhos e ações da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, além de propiciar a implementação de políticas públicas de curto, médio e longo prazos. Entre as ações em andamento desde o ano de 2017 está a implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), que constitui o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente. O objetivo é que, através da apuração anual do Orçamento da Criança e do Adolescente, seja possível dar transparência e monitorar o que se destina ao desenvolvimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos. As ações foram definidas em três esferas: saúde: ações de promoção de saúde, saneamento, habitação e combate ao HIV/AIDS; educação : ações de promoção de educação, da cultura do esporte e do lazer; e assistência social e direitos de cidadania: ações de promoção de direitos e proteção e assistência social. Neste orçamento são considerados tanto ações implementadas para atenção direta, quanto aquelas que melhoram as condições de vida de suas famílias.

A Prefeitura implantou uma comissão Gestora para o Orçamento da Criança e do Adolescentes, coordenada pela Superintendência de Gestão Pública e Governança, sendo que em 2017 a Comissão apurou o OCA referente ao ano de 2016, uma vez que a metodologia visa apurar as despesas liquidadas e efetivamente pagas, assim a cada ano apura-se o Orçamento da Criança e do
Adolescente do ano fiscal anterior.

Na manhã desta quarta-feira(13), a Comissão Gestora reuniu-se novamente para discutir a prestação de contas do orçamento de 2017. Para que seja feito o levantamento, a comissão é composta por representantes, principalmente, dos órgãos de Educação, Saúde, Assistência Social e do setor de Orçamento, mas em Viçosa, a portaria assinada pelo Prefeito Municipal de nº 298/2018 instituiu a Comissão formada por representantes da Superintendência de Gestão Pública e Governança; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes;  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Secretaria de Educação; Secretária de Saúde; Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), visando ampliar a discussão e apuração de dados do OCA.

Nesta reunião foi discutido como deve ser feita a apuração dos dados referentes ao ano de 2017 e foram estabelecidas metas para que cada setor apresente aquilo que foi orçado e o que foi liquidado no ano de 2017 em relação a ações para crianças e adolescentes, bem como foi debatida a metodologia a ser seguida segundo a orientação técnica da Fundação Abrinq.  De acordo com o Superintende de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, esse levantamento permite uma avaliação da efetividade das políticas públicas: “Através da organização dos dados podemos entender melhor de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados e como podemos melhorar a oferta de ações que promovam o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou Luciano.

O Superintendente de Gestão Pública e Governança Luciano Piovesan Leme também apresentou na reunião a minuta do Projeto de Lei, que será enviado a Câmara Municipal de Viçosa, que define a obrigatoriedade do Executivo Municipal de implantar formalmente o Orçamento da Criança e do Adolescente, possibilitando transparência e prestação de contas a serem feitas anualmente pelo município com todos os investimentos e gastos para atendimento à crianças e adolescentes pelo Executivo Municipal.

Também como parte da ações Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq, na última quinta-feira (06),  o Superintendente Luciano Piovesan promoveu uma reunião com todos os órgãos da sociedade civil organizada, CMDCA, Conselho Tutelar e órgãos do poder público municipal para apresentar a proposta da Prefeitura de Viçosa de elaboração do Plano Municipal da Infância e da Adolescência (PMIA) que deverá ser discutido e elaborado com a participação de todos os membros da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, sendo que o documento é um plano decenal, que terá validade de 2018 a 2028.

Para a elaboração do PMIA serão realizados diversas reuniões temáticas e setoriais, sendo que serão aproveitadas as discussões da pré-conferência e da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que estão ocorrendo nos meses de setembro e outubro, bem como informações e propostas que foram levantadas em mais de dez reuniões temáticas e setoriais promovidas pela Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente no ano de 2017, onde todas as informações e propostas serão consolidadas em um documento final que será transformado em projeto de lei a ser enviado para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Viçosa.

Piovesan salienta que estas e muitas outras ações demonstram o compromisso da administração municipal na implementação de políticas públicas que permitam tratar os temas ligados à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente como prioridade absoluta.

Fonte: Diretoria de Comunicação PMV.