A Comissão da Câmara concluiu e aprovou a reforma da Previdência dos militares.
O texto, que também trata da reestruturação das carreiras, tem caráter conclusivo e pode seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
A reunião desta terça-feira foi marcada por bate-boca e protestos de manifestantes militares que acabaram sendo retirados do plenário pelos policiais legislativos.
O tumulto começou quando a maioria dos deputados rejeitou um destaque que beneficiava os escalões inferiores das Forças Armadas
O Líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo (PSL), defendeu a rejeição do destaque argumentando que provocaria um rombo nas contas públicas de R$ 130 bilhões em 10 anos.
“No momento de arrocho fiscal, se nós abríssemos possibilidade de aprovação desse destaque, primeiro seria impensável R$ 130 bilhões em um destaque e mais R$ 130 bilhões em outro. E segundo que seria inconstitucional, porque uma emenda de origem parlamentar não poderia aumentar despesa. E, terceiro, traria grandes problemas para a nossa ideia de privilegiar a meritocracia. Da maneira como o texto foi aprovado, um subtenente que fizer todos os cursos vai ter o mesmo aumento que um coronel que fizer todos os cursos”.
Resolvida a confusão, a Comissão Especial concluiu e aprovou a reforma da Previdência dos militares.
O texto estava em caráter terminativo, o que significa que a matéria não precisa ir para o plenário da Câmara e pode ser encaminhada direto para o Senado.
No entanto, a oposição quer levar o debate para o Plenário para tentar aprovar o destaque rejeitado.
O deputado Glauber Braga (Psol) garante que tem assinaturas suficientes para levar a proposta para votação no Plenário, onde todos os 513 parlamentares podem opinar sobre o tema.
“A gente já tem mais de 70 assinaturas para que essa matéria seja levada ao plenário. Aqueles que tiveram algum direito garantido na apreciação do presente relatório não vão perder direito nenhum se a matéria for ao plenário. Exclusivamente o que vai acontecer é ampliar direitos para quem não teve a sua garantia nessa votação”.
Com as novas regras, para ir para a reserva remunerada e seguir à disposição das Forças Armadas, são necessários 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para requerer os benefícios.
A proposta prevê a elevação gradual da alíquota previdenciária até chegar a 10,5% em 2022. O texto também garante que o benefício vai corresponder ao último salário e terá os mesmos reajustes dos militares da ativa.
Também foram incluídos na proposta os bombeiros estaduais e os policiais militares.
Ao longo de uma década, a expectativa do governo é economizar R$ 97 bilhões com a reforma na aposentadoria dos militares, gastar R$ 86 bilhões com a reestruturação da carreira e, no fim das contas, obter uma economia líquida de R$ 10 bilhões em 10 anos.
