Projeto de Lei das Fake News está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta terça-feira (2)
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecido como PL das Fake News.
A proposta estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), protocolou um novo parecer, retirando do texto a proposta de criar uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei.
O relatório atualizado também prevê que as grandes empresas, chamadas big techs, serão obrigadas a criar mecanismos para que os usuários das redes sociais possam denunciar conteúdos potencialmente ilegais, e prevê multa de até R$ 1 milhão por hora no caso de descumprimento de decisão judicial de remoção imediata de conteúdo ilícito, podendo a sanção ser triplicada se o conteúdo ilícito for divulgado na forma de publicidade.
‘Ataque à democracia’
O deputado Rogério Correia (PT) declarou apoio ao PL e afirmou que o combate à desinformação é fundamental para o país e que a “internet não pode ser terra de ninguém”.
“Temos fake news que podem mudar o rumo do país, ou melhor, desinformações. Vocês lembram que usaram a internet para chamar as pessoas para o golpe autoritário que a turma do Bolsonaro tentou fazer no Brasil. As redes foram usadas para a desinformação e para atentados contra a democracia”, afirmou Correia.
‘Direito de manifestar’
Críticos do PL das Fake News afirmam que as regras vão representar uma forma de censura nas redes sociais e defendem a rejeição do projeto.
“Os defensores do PL da Censura querem estender a imunidade parlamentar para o ambiente das redes. Quem está tentando te vender o PL 2630 como algo bom, quer se blindar contra ele pois sabem o que realmente significa. Enquanto isso, o idiota útil fica aí, aplaudindo sandices”, afirmou o deputado Cabo Júnio Amaral (PL).
Vários parlamentares participaram de atos contra o PL das Fake News nesta segunda-feira (1º), como o deputado Marcel Van Hatten (Novo), que anunciou que vai participar de ato em Porto Alegre.
“Este é um momento delicado do nosso país, onde se quer aprovar um pojeto que vai nos censurar. Ou nos manifestamos agora ou perderemos esse direito e não vamos nos manifestar nunca mais”, afirmou Van Hatten.
As informações são da Itatiaia.
Foto: Bruno Spada.
