Com fim do auxílio emergencial, MG perderá R$ 184 milhões de ICMS

Entre julho e agosto deste ano, Minas Gerais arrecadou mais de R$ 8,73 bilhões com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre produtos vendidos e transportados em território mineiro. No mesmo período do ano passado, aproximadamente R$ 8,61 bilhões entraram nos cofres do estado por meio do tributo.

Os dados compõem estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Para este ano, a Febrafite calcula, com base em dados do governo estadual, que Minas pode deixar de arrecadar mais de R$ 184,7 milhões em ICMS com o fim do auxílio. Embora haja retração, os valores obtidos em julho e agosto sinalizam certa recuperação. A reação é efeito, sobretudo, do auxílio emergencial pago pelo governo federal.

Instituída em abril, a ajuda foi paga, inicialmente, em cinco parcelas de R$ 600. Prorrogado, o mecanismo vai até dezembro, mas sob a forma de mensalidades de R$ 300. Segundo o auditor fiscal e mestre em controladoria Juracy Soares, um dos autores do estudo, o auxílio criado por conta da pandemia do novo coronavírus ajudou a economia a se reerguer, pois movimentou, sobretudo, o comércio.

“O público que recebe o auxílio emergencial não consegue acumular esse valor. É um estrato da população que está na base da pirâmide. São famílias que dependem basicamente do que ganham para consumo. Outra parte vai para pagar despesas e restabelecer crédito”, explica.

A arrecadação do ICMS utilizada no levantamento foi extraída da base do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Embora Minas tenha obtido mais recursos em julho e agosto deste ano que nos mesmos meses de 2019, a taxa de variação real foi negativa em 0,86%.

O índice já era esperado, diz Juracy. “Todos os estados tiveram uma retração de suas vendas. As previsões que estavam sendo feitas caíram, pois a economia parou a partir de março. Em alguns estados produtores de commodities, que não foram tão impactados pela crise, houve, de certa forma, um crescimento”, sustenta.

Segundo ele, a diminuição nas exportações pode ter afetado o índice real. “Os itens da pauta de exportação ficaram prejudicados em função da estagnação econômica. Isso gerou uma perda na arrecadação tributária”, completa. Ainda conforme o Confaz, o ICMS mineiro no seis primeiros meses deste ano totalizou mais de R$ 23,6 bilhões. No mesmo período do exercício passado, foram R$ 25,2 bilhões. A variação real foi de 7,82% negativos.

O auxílio emergencial tem data para acabar: 31 de dezembro. Sem os recursos extras, o cenário não é nada animador para estados, municípios e União. Por isso, Juracy defende alternativas para manter certa capacidade de consumo aos beneficiários da ajuda.

“Faltando o auxílio emergencial, as famílias que estão no estrato mais baixo da pirâmide social vão ter dificuldades. A União deve encontrar, até dezembro, uma forma de sustentar esse pagamento para as famílias que não têm como se sustentar de outra maneira”, afirma.

A economista Vilma da Conceição Pinto, também responsável pelo estudo da Febrafit, crê que o poder público precisa se preparar para o cenário “pós-auxílio”. “O ideal é que o planejamento orçamentário para 2021 seja realizado com cautela, ou seja, ao projetar as receitas e definir as despesas, os gestores públicos devem estar atentos para esse efeito e tratar esse impacto positivo do aumento do consumo como algo pontual e não recorrente”, opina.

Embora Minas Gerais tenha registrado variação negativa entre julho e agosto, 14 estados computaram percentuais positivos. Roraima, por exemplo, teve 17,38%. A média nacional do incremento ficou em 0,23%. Mato Grosso (12,68%), Pará (12,55%) e Rondônia (11,25%) também registraram bons resultados.

Enquanto isso, o Acre (-23,91%) registrou a variação real mais negativa. De acordo com Juracy Soares, os diversos percentuais Brasil afora ocorrem por conta das realidades distintas enfrentadas por cada localidade. “A pandemia não se mostrou igual em todos os estados. Houve dinâmicas distintas: alguns locais foram mais afetados que outros os tempos de agravamento da curva foram diferentes, além das respostas”, esclarece.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o auxílio emergencial sem terminará mesmo em dezembro. “Eu sei que os R$ 600 é pouco para quem recebe, mas é muito pro Brasil, são R$ 50 bilhões por mês, e tem que ter responsabilidade para usar a caneta Bic.

Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque realmente esse endividamento é monstruoso. Mas o Brasil está saindo da crise. Pelo que os números estão mostrando o Brasil está saindo da crise”, justificou.

Há mais de um mês, Bolsonaro, Congresso e equipe econômica do governo tentam encontrar uma fonte de recursos para poder tirar do papel o Renda Cidadã, novo programa social do governo, que daria continuidade à ajuda após o fim do auxílio.

Também há uma expectativa de que o Renda Cidadã seja uma evolução do Bolsa-Família. Mas as restrições orçamentárias dificultam o lançamento da iniciativa. No último dia 17, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial para além de 2020, se ocorrer, fará o governo federal “pagar a conta com sua popularidade”.