CMA faz segunda audiência sobre política nacional para atingidos por barragens

Rompimento da barragem de Mariana foi um dos desastres que apontaram a necessidade de estabelecer garantias às populações atingidas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz na próxima quarta-feira (10), às 9h, a segunda audiência pública interativa para debater o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e altera regras para licenciamento ambiental. O PL 2.788/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. A reunião atende requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

O primeiro debate, promovido em outubro, expôs visões divergentes sobre a proposta. Alguns especialistas apontaram a necessidade de se avançar na legislação para definir a responsabilidade social do empreendedor e estabelecer garantias sociais às populações em risco; outros afirmaram que o texto pode trazer insegurança jurídica e inviabilizar a implementação de projetos.

Entre os convidados para a segunda audiência, estão o diretor de sustentabilidade e assuntos regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração, Júlio César Ferreira, e o procurador Edmundo Netto Junior, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, além da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG).

Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do  Instituto Acende Brasil.

As informações são da Agência Senado.

Foto: Antônio Cuz/ABr

 

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