O Cidades Históricas de Minas hoje vai te levar para conhecer uma das mais exitosas políticas públicas de preservação e defesa do patrimônio histórico e arquitetônico tombado em Minas Gerais, o ICMS Patrimônio Cultural, instituído pelo governo de Minas Gerais no distante ano de 1995.
De forma inédita e hoje um ‘case’ de sucesso, o ICMS Patrimônio Cultural de Minas Gerais é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural tombado em todo o Estado, e faz o repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas e com a participação direta da população, na ordem de 1%.
O Programa é hoje uma referência nacional, pois veio consolidar, estimular e gerar em Minas Gerais uma consciência administrativa da importância da preservação permanente dos bens tombados, gerando uma cadeia preservacionista dentro desse modelo de gestão, que vai desde a formação de conselhos municipais até a restauração completa do bem tombado, tendo a certeza de que essa preservação trará recursos para o município. Isso foi fundamental em uma nova relação dos municípios com seus prédios históricos, pois foi a primeira vez que o gestor público viu a possibilidade de gerar divisas para suas cidades com o tombamento, restauro e a preservação permanente das edificações existentes nas cidades mineiras.
Liderados pela Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, os prefeitos mineiros já estão trabalhando para alterar a porcentagem do repasse do ICMS Cultural do Estado e assim manter, restaurar, preservar e divulgar o patrimônio tombado de Minas Gerais.
