Caxambu: servidor público receberá R$ 50 mil de indenização e salário mínimo vitalício

Um servidor público de Caxambu, no Sul de Minas, vai receber R$ 50 mil de indenização e salário mínimo vitalício. A determinação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

O motivo é que, em 2011, o servidor foi atingido por uma janela no Centro de Convenções do município. Na época, a janela caiu e atingiu a cabeça e o braço esquerdo do servidor.

Segundo a Justiça, o acidente causou graves lesões e deixou sequelas irreversíveis na vítima. Além disso, o servidor ficou afastado por um bom período de tempo do trabalho, realiza acompanhamento médico (pelo menos duas vezes por ano), fisioterapia, exames e necessita de medicamentos.

Ainda de acordo com a Justiça, o homem afirmou que a queda da janela ocorreu por falta de manutenção e caiu de forma repentina no corpo dele.

A desembargadora Ana Paula Caixeta, relatora do recurso do TJ-MG, disse que adotou a teoria subjetiva da responsabilidade civil no caso.

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