Projeto de lei cria cartão de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista
O projeto de lei 7414 foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal. A iniciativa é da vereadora Lívia Guimarães e busca incluir o símbolo do autismo em placas de atendimentos prioritários em serviços públicos e privados.
A ideia é incluir essas pessoas com mais facilidade. Isso é o que explica a vereadora. “Às vezes, as pessoas identificam uma mulher quando está grávida ou uma pessoa que tem deficiência física, mas não conseguem identificar que o autista precisa também desse atendimento mais ágil”, relata. A iniciativa veio de uma demanda da ASPAS, a Associação de Pais de Autistas da cidade.
Além disso, o projeto determina a criação do cartão de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista. Isso para facilitar o reconhecimento desse individuo como quem precisa do atendimento prioritário. “É para que eles possam comprovar que têm esse direito e também terão a prioridade no estacionamento. A Prefeitura será obrigada a produzir esse cartão ou desenvolver uma parceria com a ASPAS para que eles produzam”, conta Lívia.
O projeto determina que a lei vai valer também para as vagas prioritárias do estacionamento rotativo da cidade. O prazo é de 90 dias para que a lei esteja em vigor.
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