Gostaríamos de nos dirigir com esta carta a todos aqueles e aquelas que de forma direta, estudantes, professores, técnicos e analistas, e indireta, às comunidades que abrigam a Universidade do Estado em suas cidades e regiões. Humildemente lhes pedimos um minuto de vossas atenção, algo que tão raramente temos conseguido do poder público.
Falaremos aqui um pouco de nossa situação. Somos 836 professores contratados pelo Estado, em uma categoria que se chama designado. Esta categoria, que há muitos anos sofre com toda sorte de precarizações trabalhistas, comparáveis, é verdade, ao que a maioria dos trabalhadores brasileiros sofrem, foi, no final deste trágico ano de 2020, surpreendida por uma forma de precarização sem precedentes em nossa já sofrida história. Estamos falando de que nos tornamos trabalhadores ilegais, perante a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF(ADI 5267), que tornou inconstitucional o artigo 10, do Estatuto do Servidor Público de Minas, lei 10.254/90.
Diante de tal fato, de gravidade bastante impactante ao Estado, uma vez que, além de nós professores de Ensino Superior, em torno de 120 mil trabalhadores se encontram nessa condição de designado, em diversos setores de serviços do Estado, tais como saúde, segurança, por exemplo, todos nós estamos bastante preocupados. Historicamente, somos desligados em 31/12 de todo ano letivo e recontratados, por Processo Seletivo ou Recondução em tempo de validade de outros Processos Seletivos ou, ainda, por terem sidos aprovados em concursos, mas ainda não chamados efetivamente. Entretanto, neste ano, atípico por conta do isolamento causado em razão da pandemia COVID-19, o semestre letivo não terminou em dezembro, como de habitual, e sim terminará em março de 2021. Portanto, temos o segundo semestre ainda em andamento. Seríamos como sempre desligados em dezembro e recontratados em janeiro.
Porém, acontece que, com a decisão do STF, o governo de Estado deveria tomar certas providências para que fossemos recontratados, tais como: concurso público, convocação de candidatos aprovados em concursos para se efetivarem em suas vagas, buscar saídas jurídicas junto ao STF e ao legislativo do Estado de Minas Gerais ou, ainda, o mais plausível diante da urgência da situação, publicar um decreto que nos reconduzisse ao cargo, sob outra figura jurídica, algo perfeitamente ao alcance. Pois bem, soubemos, via Universidade do Estado de Minas, que não há sequer um movimento do governo em relação a qualquer atitude dessas listadas. Não procurou o STF para uma articulação de suspensão ou modulação da ADI, o que hoje já não é mais possível, pelo prazo e pelo recesso do jurídico; não procurou a Assembleia Legislativa de Minas, algo que já não é mais possível também, por conta do recesso parlamentar e do encerramento do ano legislativo; não tem feito nem atendido aos incessantes pedidos da Universidade, Trabalhadores e estudantes para que sejam tomadas providências em relação à situação.
O que isso significa povo de Minas Gerais? Em termos práticos, o segundo semestre letivo de 2020 regrassaria em 18 de janeiro de 2021. Isso significa que, no início de janeiro, 836 professores, além de ilegais por tudo que acima tratamos, estarão desempregados e não estarão em suas salas de aulas, ainda que virtuais. Mais ainda, cerca de 23 mil estudantes serão prejudicados pela falta de professores, uma vez que mais de 50% dos docentes da Universidade são designados. Esses docentes designados ocupam, além do cargo de professores, cargos de gestão, como coordenadores, diretores etc., além de serem também supervisores de estágios e orientadores de Trabalho de Conclusão, Extensão atividades acadêmicas estas que, muitas vezes, se refletem em atendimentos à população externa à UEMG.
Assim, diante desse cenário, que se anuncia catastrófico, pedimos a solidariedade da população mineira, que tão bem nos acolhe e que tanto necessita dos trabalhos e atividades fornecidos pela UEMG em todo o Estado de Minas Gerais.
Por um decreto que nos recontrate em 2021!
Pelo concurso público já, que nos torne trabalhadores legais!
Pela justiça de convocação dos já aprovados em concurso!
Apoiem este coletivo de professores nessas reivindicações, espalhem essa mensagem, cobrem de seus representantes políticos e do governo do Estado
Coletivo de trabalhadores designados professores da UEMG
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
