Por meio do trabalho educativo com torcedores, crianças e adolescentes, da conscientização de toda a sociedade e da adoção de ações repressivas, a iniciativa pretende garantir o direito das mulheres frequentarem os campos de futebol e circularem livremente sem sofrer qualquer tipo de constrangimento.
Colocar fim à prática de importunação sexual em todos os estádios de futebol de Minas Gerais, de modo a garantir a segurança e a tranquilidade das mulheres que frequentam esses espaços. Com foco neste objetivo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu nesta quarta-feira, 16 de março, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça Desportiva, das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Federação Mineira de Futebol, do Mineirão, do Poder Legislativo e da sociedade civil.
Durante toda a tarde, os participantes abordaram diversos aspectos do problema – considerado uma manifestação do machismo estrutural da sociedade brasileira – e apresentaram sugestões para a elaboração e execução do projeto de estadualização da campanha “Todos Contra a Importunação Sexual nos Estádios”, inspirado na ação de mesmo mote iniciada em novembro do ano passado pelo Mineirão.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) do MPMG, promotora de Justiça Patrícia Habkouk, abriu a primeira reunião de trabalho do grupo lembrando que o crime de importunação sexual surgiu no ordenamento jurídico brasileiro para suprir a lacuna existente entre os tipos de violação sexual mais gravosos, como o estupro, e os mais brandos, definidos como contravenções penais. “Com o impulso do movimento de mulheres, a legislação evoluiu para encontrar uma figura típica pra esse tipo de conduta. A partir da campanha iniciada em Belo Horizonte, nós achamos necessário chamar toda a sociedade mineira para esse debate, que traduz também a importância de interiorizar o enfrentamento à violência sexual”, esclareceu.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou que a importunação sexual é um ato repugnante e que felizmente a legislação vem avançando no sentido de permitir que as instituições possam agir com rigor toda vez que necessário. “É um comportamento que já deveria ter sido expurgado ao longo do nosso processo civilizatório, mas que infelizmente ainda acontece frequentemente sob os nossos olhos, não só nos estádios, mas também nas ruas, nos bares e outros espaços. Porém, nos estádios temos formas de monitorar”, considerou.
Ao comentar sobre a atuação contínua do MPMG no enfrentamento das diversas formas de violência, Jarbas citou a recente Recomendação expedida pela instituição para o banimento temporário das torcidas organizadas Galoucura e Máfia Azul dos estádios de todo o país. “Da mesma forma que estamos fazendo com os delinquentes das torcidas organizadas, devemos também trabalhar para banir os assediadores dos estádios, a fim de contribuir para modificar a concepção dos homens sobre as mulheres”, defendeu.
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Ana Paula Caixeta Temos, pediu que o grupo aja com rapidez, iniciando os trabalhos por ações educativas. “Acredito que quem pratica a violação sexual tem consciência disso, embora saibamos nem todo mundo admita a reprovabilidade das condutas. Ela é ética, moral e de infringência das normas ordinárias da legislação penal”, expôs.
A deputada estadual Ana Paula Siqueira lamentou que os casos de violações sexuais contra as mulheres venham aumentando nos estádios e frisou que há muito a ser feito pelo Poder Público. “É responsabilidade do Estado trabalhar para garantir respeito e bem-estar às mulheres nestes espaços, buscando mudar a cultura do machismo que entende as mulheres como objetos”.
Além do trabalho educativo nos estádios e também nas escolas, com crianças e adolescentes, os participantes ressaltaram a necessidade de se capacitar continuamente todos os profissionais que atuam nos estádios. “Ouvindo mulheres que foram assediadas em estádio, constatamos que há uma dificuldade dessa mulher ser ouvida. Por isso, o acolhimento deve ser muito trabalhado, não apenas por meio do aumento do efetivo de mulheres nesses atendimentos, mas também na formação em gênero, com recorte de raça, etnia e classe sócia, dos homens que trabalham nestes locais”, sugeriu a coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Minas Gerais, Samantha Vilarinho.
Ao final da reunião, coordenadoras da campanha “Todos Contra a Importunação Sexual”, do Mineirão, detalharam a concepção e o desenvolvimento da iniciativa. A próxima reunião do grupo foi agendada para 27 de abril.
