Foi realizada na tarde desta quinta-feira (25/03/2021), a 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis. Na pauta, haviam quatro projetos de lei a serem apreciado pelos parlamentares, sendo que três deles aprovados.
A primeira matéria apreciada foi o Projeto que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis (COMEP). O projeto foi aprovado por unanimidade. Os parlamentares analisaram o Projeto que transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora, mais de 60 materiais inutilizados na Câmara serão doados para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, como cadeiras, mesas, longarinas, geladeiras, entre outros objetos.
Também foi aprovado o projeto que prevê fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, com essa aprovação, todas as empresas que abrirem valas e buracos nas vias públicas terão que informar à Prefeitura sobre a obra, e consequentemente, terá o prazo firmado para o fechamento.
MINUTO DE SILÊNCIO
Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), pediu um minuto de silêncio para os vereadores, em homenagem à oito pessoas que perderam a vida.
Heitor Greco, Beatriz Brasil, Antônio Daldegan, Maria Amparo Corrêa, Carlos Roberto Faria, Otaviano Bernardino da Silveira, Antônio Prudêncio da Cruz e Alzira Alexandre Palhares. Os pedidos partiram dos vereadores Lohanna França, Eduardo Print Júnior, Edsom Souza e Wesley Jarbas.
COMISSÃO ESPECIAL
Ao final da reunião, o Presidente da Casa nomeou uma Comissão Especial para analisar o Veto Total 001/2021, ao Projeto de Lei CM 007/2021, do vereador Edsom Sousa, que “Estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis”.
Os vereadores que compõem a Comissão são Israel da Farmácia, Lohanna França, Eduardo Azevedo. No documento, o executivo informou que foi apontado inconstitucionalidade material, por lesão aos princípios da legalidade e da autonomia dos poderes na matéria. Os vereadores analisarão o pedido de veto e nas próximas reuniões o mesmo será votado.
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