A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (16) para discutir os aumentos abusivos na conta de luz.
O debate será realizado no plenário 11, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
Foram convidados para a audiência, entre outros, o ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB).
Os deputados do PT João Daniel (SE), Waldenor Pereira (BA), Nilto Tatto (SP), Valmir Assunção (BA), Patrus Ananias (MG) e Marcon (RS), que pediram a audiência, citam a nota elaborada pelo Movimento dos Atingidos pela Barragens, denominada “A farsa da crise hídrica no setor elétrico”, segundo a qual, o discurso de seca na região Sudeste camufla a realidade e serve para justificar aumentos abusivos na conta de luz, permitindo aos agentes empresariais do setor elétrico lucrar alto na pandemia.
Ainda segundo os deputados, para lidar com essa realidade, o governo publicou a Medida Provisória 1055/21, que prevê ações emergenciais e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos. “Na mesma lei, autorizou que os custos serão ressarcidos por meio de encargos na conta de luz da população”, observam os autores no requerimento.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
