Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira, 4, os vereadores apreciaram quatro projetos de lei. O mais polêmico ficou para o de número 7228 que extingue o cargo de superintendente da Secretaria de Saúde e cria a mesma função para a pasta de Cultura e Turismo.
Câmara Municipal tem sessões ordinárias nas terças-feiras – foto: Arquivo Gazeta
Na Tribuna Livre, a convite da Câmara, participou o presidente do Conselho de Saúde, Willimar Borges, que afirmou concordar com a retirada da função e destacou a importância dessa proximidade do conselho com a Casa. “A extinção desse cargo é bem-vinda. É necessário rever o organograma da Secretaria de Saúde. E não apenas a superintendência, seria necessária a extinção de alguns cargos e a criação de outros visando a melhor funcionabilidade da saúde”, afirma o conselheiro.
Borges explica ainda que apesar dos repasses do município para a pasta estarem um pouco acima do exigido por lei de 15% do total da arrecadação, esse recurso deve ser direcionado para outros fins. “Hoje praticamente o dinheiro que o secretário recebe da prefeitura é direcionado para a folha de pagamento. Por isso, a necessidade de se repensar esse organograma para que possa sobrar mais dinheiro e possibilitar mais investimentos na área. Mas para isso precisamos desse trabalho conjunto: Conselho, secretaria e vereadores”, explicou.
Durante a fala do presidente, vereadores utilizaram a fala para questionarem o conselheiro sobre criação e extinção de cargos e ouvir sugestões dele para questões da área. Borges agradeceu o espaço e ressaltou novamente que muita coisa que se faz no conselho depende de votos de vereadores.
Outros projetos
Dentre as outras leis que tramitaram na casa no dia, foi a 7233 que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores da rede de ensino que foi aprovada em segundo turno por unanimidade.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 7237 de denominação de via pública em que a Travessa D no Bairro Colônia do Marçal passará a ser denominada de Travessa Estrada Real. A proposta também foi aprovada por unanimidade.
A última lei apreciada também foi de denominação de rua, porém teve sua proposta aprovada por unanimidade em primeiro turno. De acordo com a iniciativa a Rua Projetada 3, localizada no Bairro Vila Tiradentes, passará a ser Rua Ricardo José da Silva.
Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei