A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município recebeu, recentemente, a primeira parte da documentação solicitada ao Executivo. Segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcelo Heitor (PSC), com o envio dessas informações, a Câmara deu início à elaboração do Termo de Referência com o objetivo de contratar, por licitação, uma empresa que vai auxiliar o trabalho dos vereadores.
De acordo com o presidente, as Assessorias da Casa já foram autorizadas a dar os encaminhamentos necessários. “Quando a CPI foi instaurada, no dia seguinte, eu conversei com as Assessorias sobre os trâmites necessários para a contratação de uma empresa, antecipando até mesmo o trabalho da comissão. Chegamos à conclusão, na época, que seria preciso aguardar o encaminhamento da documentação, as respostas dos Requerimentos, para iniciar os próximos passos. Na oportunidade, havia questionado também se poderia ser um processo de inexigibilidade ou se precisaria de licitação. Eles fizeram uma análise e informaram que o recomendado era licitação”, ressalta.
Marcelo Heitor afirma que, com a chegada de parte da documentação, esse escopo do Termo de Referência já vem sendo elaborado. “Estamos dando celeridade e, por parte do presidente da Câmara, não faltará empenho para que isso seja feito, esclarecendo e dando uma resposta à população. Se houve problema, ele será apurado, através do trabalho dos vereadores e do auxílio dessa empresa ou escritório que sera contratado”, diz.
A Assessoria Jurídica da Câmara esclarece que, para elaborar um parecer final, a CPI necessita de uma perícia técnica sobre uma perícia contábil especializada em contratos na área da saúde. Sobre o Termo de Referência, ele só poderá ser concluído após chegarem todas as respostas à Casa, visto que, para iniciar o processo licitatório, o Legislativo precisa informar às empresas que prestam esse tipo de serviço o volume de documentos disponível. Tanto a Assessoria Jurídica, como também a Administrativa e Financeira, foram orientadas e aguardam toda a documentação para finalizar o processo.
A CPI
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias.
Os Requerimentos aprovados envolvem: contratos firmados, com os respectivos processos licitatórios e/ou dispensa de licitação, com empresas na área da Saúde e/ou serviços médicos desde 2011; relação de todos os ocupantes de cargos comissionados da área, desde 2017, com as respectivas jornadas de trabalho, local de trabalho, local de atuação, data de início e término do exercício; abertura de sindicância para apurar as razões de contratação sem licitação – empresa Ômega; cópia do contrato e do respectivo processo licitatório referente à empresa Sansim Serviços Médicos Ltda.; últimos editais de concurso para médicos do município; valores pagos a empresas prestadoras de serviços na área da Saúde; juntada aos autos da Comissão dos Requerimentos 424/2022, 85/2022, 869/2021, 678/2021, 658/2020, 1235/2018 e suas respectivas respostas; contratação de uma empresa especializada para realização de auditoria contábil, financeira e orçamentária juntos aos processos licitatórios, cujos procedimentos serão analisados de forma oficial pela Casa.
As informações são do Onda Poços, associado AMIRT.
Foto: Onda Poços
