Câmara aprovou o benefício de R$ 900 divido em três parcelas de R$ 300, pagas em junho, julho e agosto
Nessa quinta-feira (22), a Câmara de Formiga, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, aprovou o Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação do auxílio emergencial para pessoas afetadas pela pandemia de Covid-19. O benefício será de três parcelas de R$ 300.
Os vereadores Cabo Cunha, Cid Corrêa, Juarez Carvalho e Luciano do Gás já haviam apresentado o projeto. Porém, a proposta foi retirada de pauta após reunião com o prefeito Eugênio Vilela. No entanto, um novo texto foi enviado pelo Poder Executivo.
A alteração no projeto tinha o objetivo de evitar discussões sobre a legalidade do benefício e também agilizar a aprovação.
Com a aprovação, a primeira parcela do auxílio será paga em junho. Para cumprir com a proposta, a Câmara irá repassar R$ 900 mil a Prefeitura da cidade.
Além disso, o projeto autorizou a criação do programa Auxílio Emergencial Covid-19 no Plano Plurianual (PPA) e a abertura do crédito especial no orçamento de R$ 1,8 milhão para o pagamento do benefício.
Para ter direito ao auxílio, é necessário ser residente de Formiga, estar inscrito no CadÚnico, ser beneficiário ativo do Programa Bolsa Família até a data de 28 de fevereiro de 2021, ter renda per capta de até R$ 178,00, não ter sido condenado por crime contra a administração pública e não estar cumprindo pena em regime fechado.
Vale lembrar que o benefício será concedido por família. As outras duas parcelas estão previstas para serem creditadas em julho e agosto.
Foto: Divulgação/Câmara de Formiga
