Por unanimidade, a Câmara de Coronel Fabriciano aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (22), o projeto de Lei n° 3.086/2020, que impõe a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais com potencial aglomeração de pessoas em Coronel Fabriciano. A PL é de autoria dos vereadores Leandro Xingozinho e do presidente da Câmara, vereador Adriano Martins. Agora a matéria seguirá para sanção do Executivo Municipal, podendo entrar em vigor a partir da próxima terça-feira (26), detalhou a Casa Legislativa.Conforme explicitado no Art. 3º do projeto, a fiscalização do cumprimento das regras compete ao órgão de defesa do consumidor, aos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal juntamente com a polícia Militar. As punições por descumprimento também são de responsabilidade desses órgãos.
Postado originalmente por: Diário do Aço
