A Câmara deve discutir e votar nesta quinta-feira, a partir das 14h, os projetos de lei em sessão ordinária
A isenção do pagamento de inscrição para atletas portadores de necessidades especiais em eventos esportivos será votada na Câmara de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas. Além disso, está pautada a comunicação prévia ao Legislativo das reuniões dos Conselhos Municipais. A sessão deve ocorrer nesta quinta-feira (15), às 14h.
Segundo o primeiro projeto de lei, do vereador Flávio Marra (Patriota), o atleta deficiente deve ser isento de pagar inscrição para evento esportivo. Após emenda da vereadora Lohanna França (CDN), o texto prevê isenção também ao acompanhante do esportista. Segundo justificativa, o projeto pretende fazer com que todos se sintam participativos e iguais, em inclusão humanitária. Além disso, a ação deve incentivar a pratica de atividades físicas.
Já o outro projeto, proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), altera a lei 8.587/19. Assim, prevendo a comunicação à Câmara das reuniões dos Conselhos. Após emenda também da vereadora Lohanna, deverá ser relatada data, horário, local e pauta das reuniões. O objetivo, segundo justificativa, é melhorar acelerar a relação de informações entre os Conselhos Municipais e a Câmara.
