Finalizadas as votações e reuniões de dezembro, a Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) entrou em recesso parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal. As reuniões ordinárias estão suspensas durante esse período, retornando suas realizações a partir do dia 2 de fevereiro.
De acordo com o secretário-geral da Câmara, o expediente de atendimento do Legislativo permanece o mesmo, assim como as atividades parlamentares dos gabinetes dos vereadores. “Estamos nos organizando agora para a posse dos eleitos, eleição da Mesa Diretora e trabalhos da próxima Legislatura, com a chegada nos novos vereadores. Tivemos na última semana a diplomação e agora, no 1.º de janeiro de 2021, às 16h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, será realizada a sessão solene para posse dos vereadores eleitos, assim como do prefeito e da vice-prefeita para o exercício das atividades entre os anos de 2021 a 2024”, informou Flávio Ramos.
Entenda o recesso parlamentar
O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do legislativo ficam suspensas. Entre elas reuniões de comissões permanentes, audiências públicas, CPIs e reuniões ordinárias. Segundo a Procuradoria da Câmara Municipal de Divinópolis, o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais. Portanto, no período de recesso, os parlamentares poderão exercer livremente outras atividades pertinentes ao mandato.
O recesso dos parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis, conforme determina a Constituição, ocorre em dois períodos do ano. O primeiro vai de dezembro a janeiro e o segundo entre julho e agosto.
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