Câmara de BH aprova proibição de tatuagens e piercings em animais

O texto segue para a redação final e posteriormente para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD)

Foi aprovado, nessa quinta-feira (6/5) pelo Plenário da Câmara Municipal, por unanimidade, o Projeto de Lei 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. Além da proposição original, que é de autoria de Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT), foi aprovada emenda aditiva que acrescenta ao texto inciso que estabelece, entre outras sanções, a de que o tutor perderá a guarda e ficará impedido de adotar outro animal durante o período de cinco anos.

O vereador Miltinho disse, que apesar de não ser muito comum, a intenção do projeto é coibir o crescimento desses procedimentos.

“Não é prática assim tão comum. Mas é um projeto que visa coibir essa prática. Esse projeto é importante para a causa dos  animais que não são obrigados a passar por isso”, disse.

O texto prevê ainda que aquele que realizar tatuagem e/ou colocar piercing, nas condições previstas em lei, bem como o tutor ou responsável pelo animal estarão sujeitos à advertência; multa; suspensão ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.

O texto segue para a redação final e posteriormente para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). Em caso de sanção, o texto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na forma de lei. Já em caso de veto pelo chefe do Executivo, a matéria voltará ao Plenário, responsável por sua manutenção ou rejeição.

As informações são da Rádio Itatiaia.

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