Nove projetos foram aprovados pelo Plenário na última quinta-feira (13), que pode ter sido o último dia de votações da Câmara este ano.
Duas das propostas aprovadas vão para sanção presidencial: uma traz regras para a profissão de técnico em imobilização ortopédica (PL 1681/99) e a outra quer combater o contrabando e a falsificação de produtos, além do roubo de cargas (PL 1530/15).
Hoje, quem for flagrado fazendo contrabando pode ser punido com uma pena que vai de 2 a 5 anos. A proposta aprovada não mexe nisso, mas aumenta a punição em outras duas frentes. De um lado, sobre as empresas. Aquela que transportar, receber, armazenar ou vender produtos roubados, falsificados ou contrabandeados pode perder o CNPJ, ou seja, o direito de funcionar como empresa. Se for condenada, os donos também ficarão proibidos de abrir outra empresa por até 5 anos. De outro lado, cerca os motoristas. Quem usar o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado, pode ter a carteira de habilitação imediatamente suspensa. Se for condenada pelo crime, a pessoa perde o direito de dirigir por 5 anos. Isso é uma questão de justiça para o relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP):
“Nada mais justo você tirar a habilitação de quem usa seu veículo para isso.”
A Câmara ainda aprovou outras sete propostas que seguem para avaliação do Senado. Uma organiza a estrutura do Conselho de Justiça Federal (PL 9557/18); outra transforma em lei um programa do Ministério de Educação que tem o objetivo de levar internet de alta velocidade a todas as escolas de educação básica do país (PL 9165/17). Hoje, 2 em cada 3 escolas dizem que a internet é tão lenta que não dá para usar a tecnologia em sala de aula. O relator, deputado Bacelar (PODE – BA) define a proposta:
“Visa instituir a Política de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à Internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.”
Outro projeto aprovado e que vai para o Senado tem a meta de diminuir as mortes por câncer no país (PL 275/15). Como? Descobrindo rápido a doença. A ideia é que quando haja suspeita, o exame que detecta o câncer seja feito em no máximo um mês. Para Joana Jecker, presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, a proposta é importantíssima porque um mês pode ser a diferença entre a vida e a morte para quem tem câncer.
Fonte: Rádio Câmara
E.B
