A Câmara Municipal de Divinópolis votou na tarde desta terça-feira, 02 a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO é a legislação mais importante do município. Ela estipula metas e orientações que devem ser cumpridas no Orçamento do ano. Durante a discussão da proposta houve embate no plenário. Em protesto o grupo de oposição rejeitou a LDO.
Apesar de cinco vereadores Janete Aparecida (PSD), Sargento Elton (PATRI), Matheus Costa (PPS), Ademir Silva (PSD) e Edson Souza (MDB) terem votado contra a Lei Orçamentária ela foi aprovada por 8 votos favoráveis e 5 votos contrários. O grupo de oposição ao governo enfatizou que o posicionamento foi em protesto a não aprovação das emendas apresentadas pelos parlamentares.
Segundo o procurador da Câmara Municipal Bruno Cunha as emendas apresentadas a LDO pela vereadora Janete e o vereador Sargento Elton foram rejeitadas por todas as comissões. Nestes casos o parecer não segue para apreciação do plenário. Bruno enfatizou que as emendas foram rejeitadas, pois são incompatíveis com Plano Plurianual (PPA) e essa é uma previsão da Constituição Federal.
Outro ponto questionado pelos vereadores foi a não comunicação da rejeição das emendas. O procurador explica que todos os pareceres ficam disponíveis no sistema eletrônico da Câmara Municipal. Qualquer cidadão ou vereador pode ter acesso ao documento que é público. Os vereadores de oposição ao governo disseram que vão fazer uma representação junto ao Ministério Público.
O município garante que todos os programas e ações apontados no PPA (2018-2021) serão cumpridos conforme as metas e prioridades. Os parâmetros utilizados para calcular o orçamento são: o PIB que aponta 3%, o IPCA que está entre 4,2% e a previsão de reajuste do salário mínimo. A previsão do orçamento para 2020 é de R$ 677 milhões e da dívida de R$ 71 milhões.
O post Câmara aprova LDO, mas grupo de oposição vota contra o orçamento em forma de protesto apareceu primeiro em Portal MPA.
Postado originalmente por: Portal MPA
