Estudo da companhia sobre projeto da Tamisa foi feito em 2018 e não recebeu atualização para a nova versão do empreendimento
A Prefeitura de Belo Horizonte levou à Justiça Federal um ofício em que se diz preocupada com os possíveis riscos à segurança hídrica da capital mineira sobre o projeto de mineração na Serra do Curral. Na ação, a Procuradoria-Geral do Município questiona o fato de não haver estudo atualizado da Companha de Abastecimento e Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sobre o empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), como revelado pela Itatiaia há duas semanas.
Um ofício assinado pelo Diretor de Gestão de Águas Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Ricardo de Miranda Aroeira, diz que a análise feita pela Copasa, a pedido da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) é de 2018 e que o processo foi arquivado no ano seguinte, a pedido da própria mineradora.
Aroeira afirmou que o projeto atual é distinto do que foi protocolado em 2018.
“Como é de conhecimento público, em 2018, o contexto era distinto do atual, não apenas em relação ao rito processua, e ao empreendimento em si, mas também, em termos da segurança hídrica da RMBH, uma vez que não se antevia à época consequências decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019”, diz trecho do ofício.
Ainda de acordo com o documento, há “preocupações com os riscos que a instalação de complexo minerário na Serra do Taquaril pela empresa Tamisa (Taquaril Mineração S.A) trazem para a segurança hídrica de Belo Horizonte e da RMBH, e, em particular, para a integridade da ‘Adutora do Taquaril’, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte e 48% da água tratada consumida pela população atendida pelo Sistema Integrado Metropolitano operado pela Copasa”.
O documento levado à Justiça Federal pela Prefeitura de Belo Horizonte também anexa um posicionamento oficial da Copasa sobre o assunto. De acordo com o ofício, assinado pelo superintendente de Desenvolvimento Ambiental da Copasa, Nelson Cunha Guimarães, uma empresa terceirizada foi contratada para realizar os estudos.
Ao final do processo, a Copasa assinou um manifesto de não oposição ao projeto desde que a Tamisa cumprisse uma série de recomendações, como: monitoramento e análise de vibrações durante toda vida útil do empreendimento, avaliação geotécnica após a concessão de licença de instalação e construção de novo canal sobre a adutora da Copasa em substituição ao existente.
“A situação, portanto, é ainda mais grave do que a conhecida quando do ajuizamento da medida cautelar. Agora se tem a confirmação que o projeto de mineração da Serra do Curral pela TAMISA foi licenciado pelo Estado de Minas Gerais sem análise prévia e anuência da COPASA sob o aspecto da segurança hídrica de Belo Horizonte”, diz a Procuradoria-Geral no ofício enviado à Justiça Federal.
O órgão ainda diz que é “inconcebível” que o projeto tenha sido tratado pelo Estado de Minas Gerais com “reaproveitamento de análises desatualizadas” e que o processo foi “conduzido de afogadilho, excluindo entidades importantes da discussão prévia”, como o município de Belo Horizonte, o Ibama e o Iepha.
“Minas Gerais tem eventos suficientes em sua história recente para exigir seriedade e cautela nos processos de licenciamento de atividades minerárias em regiões próximas às áreas urbanas, o que só se faz possível se todos os envolvidos participarem da discussão e não aconteceu no presente caso diante da exclusão de Belo Horizonte, do IBAMA, do IEPHA e da COPASA do processo”, diz o documento.
Respostas
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte disse lamentar que a Tamisa tenha mantido a postura de não explicar os impactos da exploração na Serra do Curral. O posicionamento é uma resposta à resposta da mineradora, que pediu a extinção do processo.
A Copasa, também em nota, confirma que assinou um Termo de Acordo com a Tamisa em 2018 e que estabeleceu “parâmetros e orientações técnicas, acatados pela mineradora, para garantir o abastecimento de água e acesso ao saneamento em suas áreas de concessão”. A companhia informou ainda que, após o acordo não foi mais acionada e que, portanto, “entende que segue válido”.
Já a Tamisa informou que não há obrigação legal de obter anuência da Copasa no âmbito do licenciamento ambiental, mas que procurou a companhia “para apresentação do empreendimento e a celebração de um termo de compromisso com obrigações e providências a serem cumpridas pela empresa de modo a garantir a segurança da adutora da COPASA”.
“O referido Termo está em vigor, tendo em vista que não houve indeferimento do licenciamento da TAMISA. Desta forma, todas as diretrizes e salvaguardas definidas no termo permanecem válidas e são suficientes para garantir a integridade da adutora do Rio das Velhas e estruturas acessórias”, completa a nota.
