O plenário da Câmara Municipal recebeu nessa segunda-feira, 27, audiência pública para discutir as condições do empréstimo no valor de 90 milhões de reais, solicitado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) junto à Caixa Econômica Federal. A audiência foi proposta pelos vereadores integrantes da Mesa Diretora – Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC), Wanderson Castelar (PT), Ana do Pe. Frederico (MDB) e André Mariano (PSC). Foram convocados o secretário de Fazenda, Flúvio Piccinini Albertoni;de Planejamento e Gestão, Lúcio Sá Fortes; de Governo, Carlos Alberto Ramos de Faria; e a chefe da Controladoria-Geral do Município, Marlene Bassoli. Além disso, representantes da Caixa Econômica estiveram presente. O Executivo precisa da autorização dos vereadores para dar sequência à negociação.
O pedido de empréstimo ocorreu no âmbito do Programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) da Caixa, que prevê que os recursos solicitados sejam usados apenas em despesas de capital, o que inclui iluminação pública, pavimentação, prédios públicos, saneamento, resíduos sólidos e reformas de espaços públicos.
Os vereadores se mostraram favoráveis ao empréstimo, enfatizando a necessidade de investimento no município e a urgência em melhorar a qualidade de vida dos juiz-foranos. O presidente da Casa, vereador Pardal, ressaltou a importância da discussão em audiência pública. “A Casa tem o compromisso de fazer com que os recursos cheguem até o município e temos que avaliar o empréstimo. A nossa intenção é com a transparência, e nosso objetivo é dar qualidade de vida e segurança para todos os bairros dessa cidade”, conta.
O representante da Caixa Econômica Federal, Sérgio Werneck Rodrigues, explicou que a avaliação de crédito da PJF permitiu que fossem disponibilizados o empréstimo de até 150 milhões de reais com garantias oFundo de Participação do Município (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de até 100 milhões de reais com garantia FPM. Em Carta Consulta, o Executivo solicitou 90 milhões de reais, que poderão ser pagos em oito parcelas trimestrais.
A taxa de juros para a PJF será de 11,4%, sendo que a taxa de juros anterior era de 12,4%. Como garantia será oferecido o FPM e o Executivo só precisará começar a pagar a partir de 24 meses. “A Prefeitura tem até o dia 28 de junho para assinar o contrato. Se perder o prazo, nós precisamos começar todo o processo novamente. Nesse caso, as condições desse novo contrato podem não ser as mesmas do atual”, explica Sérgio.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio Sá Fortes, os valores serão distribuídos da seguinte forma.Trinta milhões deverão ser investidos na reestruturaçãoda Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). Já para a pavimentação das ruas da cidade deverão ser destinados cinquenta milhões, enquanto dez milhões deverão ser usados para drenagem e outras obras de infraestrutura. “A decisão é binária: é pegar ou não pegar. Mas não pegar também, significa deixar de fazer muitas coisas que temos que fazer, pois estamos sem nenhuma capacidade de investimento”, destaca.
Fonte: CMJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora