Greve segue por tempo indeterminado; Nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (17)
Audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira (14), para deliberação entre o governo de Minas e servidores da educação terminou sem acordo. Com a indefinição, os trabalhadores decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.
Apesar da ausência de propostas por parte do Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) avalia que o encontro de hoje foi positivo. “Isso porque, a partir desta audiência, o Tribunal de Justiça abriu o processo de mediação e negociação, o que o governo do Estado se recusava a fazer até então”, comemorou a entidade, em nota à imprensa.
O sindicato alega ainda que, durante a reunião, foram relatadas todas as tentativas de negociação da categoria desde 2019. “Foram 19 reuniões somente com a Seplag, além de 39 documentos de cobrança sobre o pagamento do Piso. Também relatou a defasagem salarial que a categoria sofre desde 2017, além dos riscos com a eventual aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, que poderá impor 14 anos de congelamento salarial”, diz a nota.
“Também falamos da defasagem salarial que a categoria sofre desde 2017, além dos riscos com a eventual aprovação do Regime de Recuperação Fiscal que poderá impor 14 anos de congelamento salarial”, completa.
Ainda de acordo com o SindUTE-MG, uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (17). A ideia é que, no encontro, novas propostas sejam apresentadas pelas duas partes, para que ambas possam chegar a um acordo.
Por meio de nota, o governo de Minas confirmou a participação na audiência de conciliação do TJMG com representantes dos servidores da educação e afirmou que a Secretaria Estadual de Educação acompanha o movimento nas escolas estaduais e tem mantido diálogo com representantes sindicais.
“Os canais de comunicação continuarão abertos para que as demandas da categoria possam ser debatidas. Até a última sexta-feira, foi reportado funcionamento normal na maioria das escolas públicas estaduais mineiras. Com o intuito de preservar e respeitar os direitos dos estudantes, será elaborado um cronograma de reposição de aulas caso haja necessidade”, disse.
Greve
Em greve desde a última quarta-feira (9), os servidores da rede estadual de educação pedem o pagamento do piso e reajuste de 33,24%. A proposta apresentada pelo governo estadual (reajuste de 10,06%, com pagamento retroativo a janeiro) não agradou a categoria.
Os professores da rede estadual também se posicionaram de forma contrária ao projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta está na pauta do Legislativo e o governador Romeu Zema (Novo) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Assembleia a colocar o projeto em votação.
Sobre as reivindicações dos servidores, o governo do Estado ressalta que enviou, à Assembleia Legislativa de Minas, substitutivo ao projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais.
“O novo texto estabelece pagamento retroativo a janeiro de 2022 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública, assim como já havia sido previsto para a Educação. O percentual estabelecido é o que Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento. Na mesma data, o governo de Minas retirou o Regime de Urgência do projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que o texto sobre a recomposição de perdas inflacionárias a todos os servidores de Minas Gerais possa ter a máxima celeridade na avaliação e aprovação”, esclarece em nota.
