Calçadão da rua Olégario Maciel em Araxá. Foto: PMA / Divulgação
O projeto de lei 092/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Araxá para 2020, foi aprovado, em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (17). O Projeto de Lei que estima a receita de R$ 475 milhões para o próximo ano.
A proposta foi aprovada em conjunto com a Emenda Substitutiva 01/19 e as Emendas Aditivas 07, 08, 10, 11, 16, 18, 19 e 21/19. As matérias estão disponíveis, na íntegra, na aba “LOA 2020”, na página inicial do portal da Câmara Municipal.
Os investimentos ficaram assim definidos:
– Fundo Municipal de Saúde – R$ 100 mi; Educação – R$ 51 mi; Planejamento e gestão – R$ 47 mi; Fundo Municipal de Educação – R$ 46 mi; Serviços urbanos e obras públicas – R$ 45 mi; Secretaria de obras públicas e mobilidade urbana – R$ 15 mi; Saúde – R$ 15 mi e Câmara Municipal – R$ 18,5 mi. A arrecadação do município será de aproximadamente á R$ 1,2 mi por dia.
Reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (17). Foto: Ascom Câmara Municipal de Araxá
Outros dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados pelos parlamentares. Proposição 116/19 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense – FAMA – R$ 50.000,00 para manutenção das suas atividades.
Projeto de Lei 117/19 autoriza o Município a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa McCain do Brasil Alimentos LTDA – área industrial de 63,88 ha situada na Fazenda Ipuã, lugar denominado Marmelo, no Município de Araxá. A proposição foi aprovada com emendas dos Vereadores Raphael Rios (SD) e Robson Magela (Republicanos).
A primeira internaliza ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso os recursos equivalentes às parcelas legalmente dedutíveis do Imposto de Renda.
A segunda, respectivamente, dispõe sobre a contratação e manutenção de funcionários residentes em Araxá (substitui-se o índice previamente apresentado, de 30% para 60%).
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Postado originalmente por: Portal Imbiara
