A universalização do ensino fundamental foi criada com o objetivo de garantir educação para todos, ou seja, tornar o ensino acessível a qualquer pessoa, garantindo que todos tenham oportunidade de ensino, em idade escolar ou não.
Em Minas Gerais, somente a cidade de Araxá, localizada na região do Alto Paranaíba, conseguiu universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos, em 2017.
O TC Educa, software criado para verificar se as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo realizadas pelos gestores públicos dentro dos prazos definidos na legislação, foi o responsável pelas informações.
O Plano supõe que a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos consiga que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano vigente.
Além da cidade de Araxá, Uberlândia, Uberaba, Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte conseguiram atingir mais de 90% da meta. Porém, Sabará, Ibirité, Coronel Fabriciano, Ubá e Ribeirão das Neves foram as cidades com os piores atendimentos.
Vale lembrar que a ferramenta TC Educa foi desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e é mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa. Além disso, a ferramenta usa como fonte de dados o Censo Escolar e a estimativa populacional, elaborada pelo DATASUS, como base no Censo Populacional 2010 do IBGE. Para mais informações acesse o site: pne.tce.mg.gov.br.
Aprovação da Lei
O projeto de lei só foi sancionado em 25 de agosto de 2009 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto do Senado determinou a universalização do ensino fundamental público e gratuito.
O Congresso Nacional sancionou o PNE 2011/2020, com a finalidade de se tornar uma das formas que a sociedade tem de cobrar e monitorar a melhoria da qualidade da educação.
O PNE ainda estabelece diretrizes, metas e estratégias para uma década de educação brasileira, ou seja, os municípios, Estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas realidades, porém que sejam orientados ao plano.
Veja a tabela da população de 6 a 14 anos que frequenta o ensino fundamental regular, em municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes:
(com supervisão de Patrícia Marques)
