Sistema informatizado facilita registro e legalização de empresas
Uma semana após realizar um seminário para apresentar a Redesim e a Sala Mineira aos gestores públicos municipais, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais registra a adesão de mais três municípios à rede de sistema informatizado para registrar e legalizar empresas e negócios. Desta vez, foram integrados Dom Viçoso, Cabo Verde e Santana do Manhuaçu, totalizando 316 municípios na Redesim.
O seminário realizado pela Jucemg em parceria com o Sebrae-Minas buscou divulgar informações sobre os serviços de simplificação e melhoria do ambiente de negócios no Estado e, desta maneira, expandir a parceria entre o Estado e os municípios. Como afirmou o presidente da Jucemg, Bruno Selmi Dei Falci, na abertura do seminário, “esta parceria é fundamental para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento local, com benefícios para o poder público, como geração de emprego e desenvolvimento econômico”.
A Redesim é responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim é uma política pública nacional, efetivada em Minas Gerais pela Jucemg, por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas interligando todas as entidades e órgãos diretos ou indiretamente envolvidos no processo de legalização. Com o sistema, é possível que todas as etapas para o registro e licenciamento de empresas sejam realizadas em um ambiente único, de forma linear e totalmente digital.
A adesão à Redesim é gratuita, o envio de documentos é feito pela plataforma SEI e o município deve contar com estrutura mínima (computador e telefone) e disponibilizar colaboradores para capacitação, também sem ônus, via internet.
Além das prefeituras integradas, o Sistema da Redesim em Minas é composto pela Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual (Secretaria de Estado da Saúde), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por: Junta Comercial do estado de Minas Gerais.
