Mesmo cumprindo a liminar, a Prefeitura já recorreu a decisão de reabertura
A Prefeitura de São Tomé das Letras, no Sul de Minas, foi notificada pela Justiça. A liminar pede a reabertura da cidade para visitantes. O decreto com restrições e novas medidas, como pontos turísticos fechados e funcionamento de pousadas e hotéis com apenas 20% de ocupação, foi publicado na noite dessa quinta-feira (8).
A prefeitura afirmou que os pontos turísticos só vão estar aptos a receber visitantes após adequação ao setor de turismo, obedecidas às normativas da vigilância sanitária e da Organização Mundial de Saúde (OMS) em prevenção a pandemia. Desta forma, eles vão ficar fechados.
Além disso, conforme o decreto, a entrada de turistas só vai ser permitida por meio de comprovação de reservas na cidade, ou seja, o documento veta o recebimento de excursões.
Ainda de acordo com o documento, por questões sanitárias, hostels, casas de temporadas e campings não vão poder exercer o funcionamento. Por isso, esses estabelecimentos precisam se regulamentar junto à vigilância sanitária e turismo.
Em relação ao feriado de segunda-feira (12), foi decretado o fechamento de bares nos dias 10, 11 e 12 de outubro. No entanto, restaurantes e lanchonetes vão poder reabrir, porém apenas os que já foram devidamente vistoriados e aprovados pela Vigilância Sanitária da cidade, ficando autorizado apenas os serviços limitados de delivery.
Lembrando que o decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, festas e qualquer evento que envolva aglomeração, isto é, um conjunto de seis ou mais pessoas. O uso de máscara também continua sendo obrigatório.
Apesar da medida, a Prefeitura revelou, por meio da assessoria de imprensa, que a prefeita Marisa Maciel de Souza (PT) já recorreu da decisão. A juíza Fernanda Machado de Moura Leite, da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações, foi quem proferiu a decisão.
Vale lembrar que São Tomé das Letras é a única cidade do Sul de Minas sem nenhum caso confirmado de coronavírus.
