Assembleia vai cobrar do governo o cumprimento de uma lei que determina assistência às pessoas que moram em área de risco
O Legislativo mineiro retorna os trabalhos nesta segunda-feira (3) priorizando o apoio às vítimas das chuvas e a aprovação das propostas do Executivo.
Nesta segunda uma solenidade marca o retorno dos trabalhos na Casa e já na próxima terça-feira (4) acontece a primeira reunião ordinária do ano e os assuntos principais devem entrar questão.
Os parlamentares também vão discutir medidas de reparação pelos danos causados por conta do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), afirmou que serão apresentados cinco projetos de lei ainda em fevereiro. Três deles envolvendo a situação das pessoas envolvidas em enchentes e dois sobre o rompimento da barragem de Brumadinho.
Um dos projetos, segundo Patrus, é a antecipação do pagamento de parcelas de um acordo firmado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo para cidades em situação de emergência por conta das chuvas. Ao todo, o governo deve R$ 6 bilhões para todos os municípios de Minas.
Ainda sobre enchentes, a proposta do Legislativo é aprovar um PL que permita isenção emissão de segunda via de documentos e da isenção da taxa de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.
Parlamentares ainda afirmaram que vão cobrar do executivo o cumprimento da Lei 22.860 que determina o atendimento prioritário às famílias que residem em áreas de risco.
Nestas primeiras semanas de trabalho, os parlamentares ainda pretendem apreciar nove vetos do governador, sendo quatro totais e cinco parciais. As proposições serão lidas e publicadas, posteriormente passarão para análise em comissões especiais que terão 30 dias para apresentar parecer. Após este período serão incluídos na ordem para irem à Plenário com prioridade.
