Estado parcela salários de servidores públicos há quatro anos, mas governo pretende aprovar projeto de correção inflacionária para uma categoria do funcionalismo público; demais servidores ficaram revoltados
O que seria um ano para aprovação de projetos como o Regime de Recuperação Fiscal e a Reforma da Previdência para reequilibrar os caixas do governo, acabou tomando outro rumo. Indisposição com servidores públicos, insatisfação de deputados e até com o próprio partido. A situação de Romeu Zema (Novo) com os representantes ficou estremecida, após o envio do projeto de lei que prevê recomposição inflacionária para os servidores da segurança pública.
Se aprovado, o projeto pode gerar uma dívida de até R$ 9 bilhões para os caixas do Executivo até 2022, já que a recomposição será feira de forma escalonada. Com uma emenda incorporada a proposta, que estende este reajuste para demais trabalhadores do funcionalismo público, o gasto pode superar 20 bilhões nos próximos anos.
O deputado Bartô, do partido Novo, o mesmo do governador, votou contra o projeto e também contra a emenda. Ele alegou que o voto contrário ao projeto não é contra a classe, mas a favor de todos os mineiros. “Hoje o déficit já está na casa de R$ 12 bilhões, o que representa 13% do orçamento”, disse em entrevista ao Portal Amirt. Na Assembleia, além de Bartô, Guilherme da Cunha, que também é do Novo, votou contra.
Partido é contra projeto do governador
A legenda também desaprovou a proposta. Após uma nota pública solicitando que Zema não sancionasse projeto e emenda, o partido entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, o Novo solicita que o STF leve em consideração servidores inativos, pensionistas e encargos, que foram retirados das contas de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Com o corte, a receita do Executivo ficou em 45%, abaixo do limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, que é de 49%. Quando os aposentados constavam na folha, as contas do estado ultrapassaram o limite estabelecido pela lei, ficando em 58%.
Segundo o partido Novo, com a retirada dos aposentados, o cálculo está sendo feito de maneira incorreta.
Aprovação pode gerar problemas em outros estados
A proposta de Zema também foi criticada pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Em passagem por Minas, Dória declarou que a aprovação do reajuste da segurança pública pode gerar um problema para outros estado, já que Minas, com toda a situação fiscal estará concedendo aumentos, e eles não.
Desde que o projeto foi aprovado na Assembleia, Zema não falou sobre a proposta com a imprensa. Em recente coletiva com os servidores da segurança para falar sobre um balanço do carnaval no estado, o governador fez um pronunciamento e não respondeu questionamentos dos jornalistas.
A única declaração do governo é que este aumento faz parte de uma negociação feita com os servidores da segurança no ano passado.
Zema tem até o dia 17 deste mês para aprovar ou vetar o projeto e emenda.
