A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) paralisou, desde a última semana de abril, as atividades referentes a educação infantil devido ao não repasse, por parte da prefeitura, da quantia de R$130 mil. Desse valor, cerca de R$30 mil são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o restante faz jus às primeiras parcelas de 2018, do acordo fechado entre a associação e a prefeitura, em que o município repassaria o valor de R$20 mil por mês durante este ano.
Sede da associação em São João del-Rei é na Av. Leite de Castro – Foto: Facebook / Apae SJDR / Divulgação
Layder Diego Santos, administrador da APAE, esclarece que apenas o atendimento à Educação Infantil foi paralisado porque é a área abrangida pelo município. “A parte infantil diz respeito ao município, já as outras modalidades, que são a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Ensino Fundamental, do 1° ao 5° ano, estão funcionando normalmente, pois são mantidos pelo Estado”, diz. Santos afirma ainda que por causa do atraso do repasse, os funcionários não receberam os vencimentos de abril.
A respeito do que foi acordado para 2018, entre a APAE e a secretaria de Educação do município, o administrador explica que 12 parcelas, referentes aos 12 meses do ano, de R$20 mil, seriam repassadas à instituição, somando R$240 mil no total. “Acontece que desde janeiro estamos solicitando a referida verba. Como o repasse não aconteceu, estamos paralisados pois os funcionários já esperaram muito e isso é injusto com o trabalhador”, lamenta.
Em consequência da paralisação os alunos da educação infantil estão sem aula e Santos frisa que esse fato é comovente porque sabe que o período que as crianças passam na instituição é de grande valia para eles e para os pais. “O que nos ajuda nesse momento, é que contamos com a compreensão de pais e voluntários que sempre se envolvem com os problemas da associação”, relata.
O administrador ainda ressalta que a Prefeitura sempre apoiou a instituição, mas que estão chateados com a demora que, de certa forma, parece descaso por parte da Secretaria Municipal de Educação, pois mesmo com os constantes diálogos entre a APAE e a secretaria ainda não obtiveram êxito na resolução do problema.
Secretaria de Educação
A professora e secretária de Educação do município, Cíntia Leite, se pronunciou dizendo que de forma alguma estão agindo de má fé ou se recusando a passar os valores acordados. Ela explica que estavam esperando o fechamento do Censo Escolar do Ministério da Educação para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a quantidade de alunos que seriam atendidos pela instituição para poder iniciar o processo de transferência da verba. “O censo também abrange a APAE e outras creches filantrópicas (sem fins lucrativos). Não teríamos como agilizar o repasse sem o fechamento do Censo, agora que já temos o número de alunos e a votação orçamentária já aconteceu, o projeto será enviado para ser votado na Câmara e, assim que autorizado o termo de cooperação mútua, poderemos realizar os trâmites”, diz.
A professora afirma que sempre teve um bom diálogo com a instituição e que sabe da importância dos trabalhos prestados por eles. “Sabemos o que a APAE proporciona a essas crianças e jovens, mais do que nunca, nós educadores, estamos aqui para poder somar. Mas devemos agir dentro da legalidade e do que dispõe as leis”.
Perguntada sobre prazos, a secretária falou que não tem como precisar uma data para ocorrer o repasse, mas acredita que será em breve já que só falta a votação na Câmara.
APAE
Como está explicitado no site oficial da APAE, a Associação se constituiu em 1954, no Rio de Janeiro e caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
Em São João del-Rei a APAE presta atendimento a cerca de 500 pessoas com alguma deficiência, tem aproximadamente 180 alunos matriculados e na Educação Infantil atende 23 alunos.
O coordenador da associação diz que qualquer trabalho e ajuda voluntária é bem-vinda, e pede aos interessados que procurem a sede de SJDR na Avenida Leite de Castro, nº 1380, Fábricas, ou que liguem para o número (0**32) 3371-7227.
Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei