O diretor da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel), André Pepitone, informa que terá uma reunião onde será debatido ideias de como vai ser feita a devolução do PIS/Pasep e da Confins cobrados nas contas de luz nos anos passados.
O PIS/Pasep e as confis, são tributos Federais, muitas empresas junto com as distribuidoras de energia, nos últimos anos moveram ações judiciais sobre a forma de como eram calculados esses tributos. Os questionamentos eram sobre o ICMS, um imposto estadual, na base da conta. Ou seja, se uma conta de luz de R$100,00 atinja ICMS de 30% (o valor final seria de R$ 130,00), para o governo o calculo do PIS/Pasep e as confis, devem ser feito encima do valor de R$130,00. Nas ações judiciais, segundo o que as empresas defendem, é que esse calculo deveria ser feito apenas nos R$100,00, e não contar como calculo os 30% do ICMS.
Mesmo que o assunto ainda se encontra em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), já existem sentenças transitadas em julgado que reconhece o direito da devolução. A expectativa, é que o Supremo mantenha essa linha de pensamento até a decisão que deve sair no primeiro semestre deste ano.
A Aneel, não sabe ainda quantas empresas conseguiram em decisão da justiça, retirar do ICMS o cálculo do PIS/Pasep e das Confis. Por isso vai anunciado até no final de semana um processo para ouvir as distribuidoras para negociar questões de valores a serem devolvidos e como será feito essa devolução aos consumidores.
Mesmo ainda não havendo estimativa em calculo de valores a ser devolvido, segundo André Pepitone a cifra talvez atinja alguns bilhões.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
