Anatel deverá adotar medidas para garantir o funcionamento do rádio FM nos aparelhos celulares
Nesta terça-feira (3), a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) abriu consulta pública para discutir a minuta de ato normativo que viabiliza a ativação do chip FM nos aparelhos celulares.
De acordo com a Portaria nº 2.523, de 4 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações, cabe à Anatel aplicar medidas que garantam o funcionamento do serviço de rádio FM nos celulares.
Além disso, o texto da consulta pública, de nº 37, propõe que todo “telefone móvel celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade como condição para obtenção de sua homologação”.
Sendo assim, a habilitação do chip FM será um dos requisitos certificados pela Anatel na homologação dos aparelhos celulares. Com isso, o consumidor terá conhecimento prévio de quais aparelhos contêm o chip FM instalado e habilitado.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, apontou que a abertura da consulta pública é mais uma passo para que “a programação gratuita do rádio seja disponibilizada para milhões de brasileiros, sem a necessidade do uso do pacote de dados da internet”.
Agora, as contribuições à consulta pública devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico de acompanhamento no site da Anatel até o dia 25 de setembro.
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