Senador acredita que a flexibilização do serviço pode ser prejudicial aos consumidores, empresas e ao Estado
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) sustenta que o transporte intermunicipal e interestadual em Minas poderá ser prejudicado com o decreto publicado pelo governador Romeu Zema (NOVO), que prevê alterações no serviço feito por fretamento.
Segundo o político, que também já foi governador do estado, o decreto quebra as regras de concessão. Conforme ele, o “governo não andou bem”, visto que o transporte regular intermunicipal e interestadual depende de regras de concessão. Anastasia explicou ainda que “o que é chamado ônibus de fretamento é lícito e legal para fazer fretamentos, como o próprio nome diz”.
Além disso, ele declarou que o que foi regulamentado em Minas é um “grave equívoco” e considerou uma “concorrência desleal com os ônibus regulares”.
Ainda conforme explicou o senador Anastasia, os principais prejudicados são os cidadãos que recebem um serviço que não oferece garantias, as empresas concessionadas que pagam outorga para o serviço e o próprio Estado.
O decreto do governo foi publicado no dia 13 de janeiro e flexibiliza a operação de ônibus fretados ou sob demanda, o que vem sendo motivo de impasses e brigas judiciais.
