A Faculdade de Direito da UFMG realizou congresso, no dia 5 de outubro, em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal. O evento foi uma parceria entre a instituição de ensino, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e a Academia Mineira de Letras. A Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, foi elaborada com ampla participação da sociedade, tendo recebido 122 emendas populares com 12 milhões de assinaturas.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou e se manifestou sobre a celebração.
“A Constituição Federal é o alicerce da nossa democracia e dos direitos fundamentais que todos os cidadãos brasileiros possuem. É ela que garante os princípios essenciais da justiça, da igualdade e da liberdade em nosso País. Nós, magistrados e magistradas, temos a responsabilidade de aplicarmos a Constituição com justiça e imparcialidade, protegendo os direitos dos cidadãos, promovendo o Estado de Direito e assegurando que a Carta Magna continue a ser uma sólida referência para nossa sociedade”, afirmou Luiz Carlos. Para ele, o congresso proporcionou momentos de celebração, mas também de reflexão para hoje.
Na abertura do congresso, foi prestada homenagem ao professor emérito da UFMG Raul Machado Horta pelo centenário de seu nascimento. Foi entregue uma placa à filha do jurista, a desembargadora do TJMG Juliana Campos Horta. Nascido em Paracatu (MG), Raul Machado Horta graduou-se pela UFMG na turma de 1946, da qual foi orador. Doutorou-se na mesma faculdade, onde foi professor de Direito Constitucional.
O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilcher Guerrero, afirmou que homenagear Raul Machado Horta é homenagear a própria faculdade. “Raul Machado é um dos nomes mais importantes da história da Faculdade de Direito. Ele despertava profundo encantamento em seus alunos e colegas e foi um dos homens que, verdadeiramente, honraram nossa instituição”, ressaltou.
Além deles, participaram do evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, desembargador Octavio Boccalini, o professor de Direito Constitucional Márcio Luís de Oliveira, que fez discurso emocionado sobre a trajetória de Raul Machado Horta. E mais, a desembargadora Juliana Campos Horta, que agradeceu a homenagem recebida, honrando e preservando a memória de seu pai.
O congresso contou com aula magna do ex-deputado constituinte e ex-ministro da Previdência Social (de 2001 a 2002) Roberto Brant. Em sua fala, o ex-parlamentar, filho de Moacyr Brant (1911-2004), que foi juiz e desembargador do TJMG, falou sobre os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, a necessidade de atualização do texto e os desafios que a sociedade enfrenta em sua aplicação.
Centro de Estudos Eleitorais
Ao final do evento, o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, assinou termo de cooperação que institui o Centro de Estudos Eleitorais do Tribunal por meio de parceria entre o TRE, a Academia Mineira de Letras, a Faculdade de Direito da UFMG e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
