Governo de Minas espera que proposta seja aprovada ainda em agosto
Deputados estaduais retomam nesta segunda-feira (3) os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a missão de dar continuidade ao debate a respeito da Reforma da Previdência no estado.
Inicialmente se esperava que a proposta fosse aprovada pelos deputados antes do recesso parlamentar, que aconteceu em julho, mas as discussões não tiveram um fim antes da data. Agora, na volta, os deputados terão mais tempo. O Ministério da Economia adiou o prazo que determinava a aprovação da reforma da previdência nos estados e municípios até 31 de julho.
Com a mudança, o projeto pode ser aprovado até o dia 30 de setembro, ou seja, os deputados ganharam mais 60 dias para seguir analisando a matéria.
A aprovação dessa reforma é uma condição do Governo Federal para renovar o certificado de regularidade da previdência. Essa aprovação permite que o estado faça convênios com a União, bancos públicos e até internacionais, além de ser uma exigência para que o estado receba transferências em dinheiro.
Com a volta dos trabalhos no Legislativo, uma das promessas é de que as mais de 240 propostas feitas pelos servidores e líderes sindicais sejam avaliadas pelos parlamentares. O presidente da casa, Agostinho Patrus (PV), havia informado que analisaria uma a uma durante o recesso.
Uma das críticas dos servidores é a respeito das alíquotas, que devem ser de, no mínimo, 14% seguindo regra da reforma aprovada em âmbito federal. Para os servidores, o desconto seria injusto, já que alguns trabalhadores tem baixos salários. Somente essa alteração daria aos cofres do Executivo uma economia de R$ 140 milhões ao mês.
Apesar de ter até setembro para realizar as mudanças na previdência, o Governo de Minas espera que a proposta seja aprovada ainda neste mês.
