A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, em Reunião Extraordinária na manhã da última terça-feira (17), o Veto Total à Proposição de Lei 23.863, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal.
O governo justificava que embora a proposição tratasse de um tema sensível e relevante, a proibição das experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente poderia gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor. Pimentel também disse que já estava adotando medidas que incentivassem o fim dos experimentos com animais, como a criação do selo “Minas sem Maus Tratos: Produto não testado em animais”.
Agora, a proposição voltarão ao Governador do Estado para promulgação. Se, dentro de 48 horas, isso não acontecer, o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), a promulgará. Se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente, Lafayette de Andrada (PRB), fazê-lo, dentro do mesmo prazo.
(Foto: Clarissa Barçante/ALMG)
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