Projeto de autoria do governador Romeu Zema que previa o acionamento de militares da reserva para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus, devido ao estado de calamidade de Minas, foi provado pelos deputados na última terça-feira (31).
A segunda votação remota da história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou por volta das 14h. A proposta foi aprovada em turno único pelos parlamentares.
A reunião virtual foi conduzida pelo presidente Agostinho Patrus (PV) e teve a participação dos demais 76 parlamentares. O PLC 38/20 foi aprovado por 75 votos favoráveis e teve o voto em branco da deputada Andréia de Jesus (Psol).
O projeto passou por algumas alterações e ficou estabelecido, no parágrafo 15 que “que em caso de grave perturbação da ordem pública, situação de emergência ou calamidade pública, o reservista poderá ser convocado compulsoriamente, por ato do comandante-geral, para o serviço ativo em sua instituição militar, nos termos de regulamentação específica”.
A outra alteração, no mesmo artigo 136, ocorre no parágrafo 3º, que em sua redação original não contempla a menção ao parágrafo 15, a ser criado pelo PLC. Esse dispositivo especifica o direito à gratificação pro labore mensal para os convocados, no valor correspondente a um terço dos proventos da inatividade.
O militar da reserva é definido na legislação como aquele que prestou serviço na ativa e passou à situação de inativo, sem, contudo, ter sido reformado. Somente após reformado, esse servidor é desobrigado definitivamente do serviço militar.
