A Agência Nacional de Saúde Suplementar revogou resolução que regulamentava franquia e coparticipação nos planos de saúde. A norma permitia, entre outros dispositivos, a cobrança de até 40% do valor de cada procedimento, além da mensalidade, para pacientes de convênios com coparticipação. MERCADORIAA medida entraria em vigor em 27 de dezembro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal após pedido da OAB. Na decisão provisória, a presidente da STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “saúde não é mercadoria”. Em nota, a ANS afirmou que a revogação se deve pela forma como as novas regras foram recebidas. IMPACTOA expectativa da agência era que a resolução tivesse impacto positivo, “especialmente pelos consumidores, que passariam a contar com diversas camadas de proteção”. Há 2 semanas, o diretor da ANS, Rodrigo Aguiar, disse que a agência “não é um órgão de defesa do consumidor”.
Postado originalmente por: 93 FM
