Para consultoria norte-americana, vendas de estatais mineiras não saem em 2020
Uma das principais agências de análise de risco político no mundo, a norte-americana Eurasia Group, com escritório no Brasil, avaliou como “negativa” a perspectiva de privatização das estatais mineiras em 2020. O relatório divulgado na última quinta-feira considerou que o governador Romeu Zema (Novo) “demorou” a apresentar ao Legislativo as propostas de recuperação fiscal do Estado e ponderou que “dificilmente” o Executivo conseguirá privatizar, já no próximo ano, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) também deve ser mais difícil do que inicialmente estava previsto.
“Mesmo a privatização da Codemig não será tão fácil quanto o esperado pelo governo e provavelmente será garantida apenas no primeiro semestre do próximo ano, depois que o Legislativo retornar do recesso de fim de ano, em fevereiro”, avalia o analista da Eurasia Group Carlos Nepomuceno.
A consultoria cita como entraves ao debate das privatizações a disputa eleitoral no ano que vem, o relacionamento difícil do governo com a Casa, prejudicado pelo discurso antissistema do partido do governador, e até um eventual alívio nas contas do Estado após a autorização para o leilão dos recebíveis do nióbio, o que diminuiria a pressão pela aprovação do restante do pacote.
Considerada uma das soluções para combater o déficit fiscal do Estado, que, somente no ano que vem, deve passar dos R$ 13 bilhões, a privatização da Cemig deverá render um esforço extra de Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governador precisará da aprovação de dois terços dos deputados, em dois turnos, e, depois, de maioria em referendo popular, conforme determina a Constituição do Estado. “Nós não vamos abrir mão do referendo. A população mineira tem que escolher o futuro da Cemig e da Copasa”, afirma o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Para o parlamentar, dificilmente Zema conseguirá a aprovação para as concessões das estatais de saneamento e energia em 2020. “Em ano eleitoral, a dificuldade aumenta. A Assembleia para nas eleições municipais. Ele tinha que ter passado todas as privatizações agora, em 2019. A Assembleia votou com o Zema em tudo, ele conseguiu aprovar tudo, apesar das bobagens que falou”, disparou.
Quem também prevê dificuldades é o deputado João Vítor Xavier (Cidadania). “Zema não terá a mesma facilidade que teve com o projeto do nióbio. A reforma administrativa, o pacto fiscal federal e as privatizações das estatais são pautas impopulares. Ele terá que respeitar o Parlamento e não impor tudo do jeito que ele quer.”
Caminho
Na visão de Nepomuceno, o caminho a ser escolhido pelo governador nos próximos meses será a chave para atualizar as perspectivas de privatizações em seu mandato. “Se ele optar por enfrentar reformas administrativas e de pensões como os próximos itens em sua agenda, antes das privatizações, a pressão dos funcionários públicos, especialmente de carreiras com um grande número de funcionários, como professores e profissionais de saúde, pode dificultar as negociações no Legislativo, diminuindo ainda mais as chances de privatizações nos próximos anos”.
A Secretaria de Estado de Governo foi procurada para comentar o estudo feito pela Eurasia, mas não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Mineiros rejeitam
Além da difícil batalha na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as privatizações da Cemig e da Copasa também tendem a esbarrar na desaprovação popular apontada pelas últimas pesquisas feitas sobre o assunto.
Em outubro, dados de um estudo da Associação Mineira de Municípios (AMM) realizado em parceria com o instituto MDA Pesquisa apontou que 47,7% dos entrevistados não querem a venda da estatal de energia. Do outro lado, 36,2% disseram ser favoráveis à privatização – 16,1% não sabem ou não responderam. Em relação a uma possível venda da Copasa, a rejeição é um pouco menor, mas dentro da margem de erro: 45,9% dos mineiros são contrários à venda da empresa; 37,4% são favoráveis; 16,7 % não sabem ou não responderam. A margem de erro é de 2,5%. Foram feitas 1.500 entrevistas em 227 municípios mineiros de todas as regiões do Estado entre os dias 23 e 27 de setembro.
Em 2018, outra pesquisa, essa feita por O TEMPO em parceria com o instituto Mercadológica na série Minas no Brasil de 2018, já mostrava a rejeição dos mineiros às vendas da Cemig e da Copasa.
Antecipação do nióbio sancionada
Foi publicada ontem no “Diário Oficial de Minas Gerais” a Lei 23.477, que autoriza o Estado a vender os créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Atualmente, 75% dos lucros sobre a exploração do metal em Araxá, no Alto Paranaíba, cabem à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e 25% ao Estado.
O Governo de Minas já divulgou que pretende utilizar os recursos para despesas previdenciárias, o que liberará verba para regularizar a folha de pagamento dos servidores, acabando com o parcelamento de salários por, pelo menos, seis meses.
Fonte: O Tempo
Postado originalmente por: Portal Sete