Acordo para restituição de direitos de magistrados é tratado em reunião da Amagis

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, reuniu-se na última quarta-feira (10), com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, para viabilizar o termo de acordo em ações que foram propostas contra o Estado de Minas Gerais para restituição de valores descontos indevidamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais dos rendimentos dos Associados, basicamente entre os anos de 1994 a 2011. Participaram também da reunião a advogada-geral adjunta do Contencioso do Estado, Margarida Maria Pedersoli, e o gerente do Departamento Jurídico da Amagis, José Eduardo Vecchi Prates.

Logo após a reunião, os termos do acordo para pagamento administrativo dos valores descontados de magistrados e pensionistas foram encaminhados ao Cejusc para homologação em audiência, com a participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

De acordo com o presidente Luiz Carlos Rezende, a Advocacia-Geral do Estado tem compreendido as dificuldades dos magistrados mineiros, e encontra-se preocupada em atender cada vez melhor a prestação jurisdicional, e conta com a valorização da carreira da Magistratura. “A AGE tem se mostrado parceira do Poder Judiciário e preocupada com o aprimoramento da prestação jurisdicional e o fortalecimento das instituições de Estado. Essa é uma causa de todos nós”, afirmou.

O presidente da Amagis disse estar extremamente confiante de que o Tribunal mineiro envidará todo o esforço possível para agilizar a solução das causas acordadas, com a maior brevidade possível. “Confio muito na direção do Tribunal, que se mostra empenhada e atenta em ver reparado esse prejuízo”, ressaltou.

As informações são da Amagis.

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